O acordo negociado entre a Vale, o governo de Minas Gerais e prefeituras de dez municípios afetados pela tragédia de Brumadinho pode resultar na distribuição, pela empresa, entre 2019 e 2021, de R$ 1 bilhão, segundo estimativa do ItaúBBA.
O montante seria pago pela mineradora para amenizar o impacto da suspensão de quase metade das atividades no Estado após a queda da barragem.
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Isso equivale a cerca de 30% mais do que as dez cidades (Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo) receberam no ano passado em Cfem (Contribuição Financeira pela Extração Mineral): R$ 774 milhões.
De acordo com o governo de Minas Gerais, o acordo ainda não está fechado. O Estado recebeu, ao todo, R$ 1,3 bilhão apenas da Cfem.
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A arrecadação gerada pela contribuição depende diretamente da produção mineral. Não inclui os impostos estaduais (ICMS e IPI) e os municipais (ISS) decorrentes da atividade minerária.
Segundo a Vale, seria firmado um novo regime tributário que poderia resultar em pagamento adicional de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 550 milhões retroativos e mais R$ 107 milhões em ICMS adicional ao ano, além de R$ 100 milhões anuais para as prefeituras.
Ações
Para o ItauBBA, as conversas afastam o risco de ações judiciais dos governos estadual e municipais contra a empresa. São importantes para a companhia reduzir os pontos de disputa com os governos.
O foco, porém, deve ser a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) definitivo, para reduzir as incertezas, que dará mais clareza sobre os custos totais que a mineradora terá com a tragédia.
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O governo de Minas informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que trabalha para firmar ainda em 2019 o TAC definitivo. Não quis se pronunciar, porém, sobre a negociação de um acordo de apoio fiscal com a Vale.
O Estado enfrenta grave crise econômica, com mais de R$ 7 bilhões em repasses atrasados para os municípios. Desde o início do ano, Minas negocia com a União a entrada no regime de recuperação fiscal.
A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho aconteceu em 25 de janeiro e deixou 221 mortos e 75 desaparecidos.