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Comissão da Câmara estuda proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos

  • Brasil | Do R7

Comissão especial criada na Câmara discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nesta quarta-feira (8)

Comissão especial criada na Câmara discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nesta quarta-feira (8)

Agência Brasil

Comissão especial criada na Câmara vai discutir, nesta quarta-feira (8), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Será feita a análise do mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está há quase 23 anos esperando para ser analisada.

A PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

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