Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias põe recesso do Congresso em risco, diz presidente da Câmara
Haverá cerca de dez sessões para emendas após aprovação de relatório preliminar, diz Alves
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira (15) a possibilidade de um recesso branco (a Casa não para de funcionar, porém não deverá haver votação) no mês de julho na Câmara e no Senado devido à dificuldade para votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso, entre os dias 17 e 31 de julho, depois de aprovada a LDO. Segundo Henrique Alves, depois de aprovado o relatório preliminar da LDO, que pode ocorrer na próxima terça-feira (16), será necessário abrir prazo de dez sessões para apresentação de emendas. Com isso, as duas Casas Legislativas não poderiam iniciar o recesso na próxima quinta-feira (18).
— As emendas são muito importantes porque são interesses regionais, estaduais. Então, é um tema de muita sensibilidade. Portanto, no final do mês, [as emendas] serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e, depois, chegar ao plenário. Então, entre o recesso, a Câmara e o Senado não terão pauta. O Congresso é que fica com essa pauta, pelo regimento, de apresentação de emendas ao projeto orçamentário.
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Depois de várias tentativas fracassadas, a Comissão Mista de Orçamento se reúne mais uma vez amanhã para tentar apreciar o parecer do relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE).
Diante da indefinição sobre o procedimento de análise dos vetos presidenciais, os líderes partidários estavam obstruindo as pautas das comissões mistas.
No entanto, na última quarta-feira (10), os líderes da Câmara e do Senado chegaram a um acordo sobre o projeto de resolução que trata do rito de apreciação dos vetos, o que deve viabilizar a votação da LDO.
