Votação da minirreforma eleitoral é adiada mais uma vez na Câmara
Liderança do PMDB apresentou texto substitutivo e partidos não entraram em acordo
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
A votação do projeto de minirreforma eleitoral foi adiada mais uma vez, nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado no Senado e precisa ser apreciado pelos deputados para ir à sanção presidencial.
O texto está parado há três semanas no plenário porque PT, PCdoB, PDT e PSB entraram em obstrução. Nesta terça, os partidos retiraram o impedimento e o texto voltou a ser discutido, mas não houve consenso entre as legendas porque um novo texto foi apresentado.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), elaborou um projeto substitutivo, como alternativa ao texto aprovado no Senado. O deputado leu o relatório em plenário, mas os deputados reclamaram que não tiveram tempo de lanalisar o texto.
O PSB chegou a apresentar um requerimento, solicitando o adiamento da discussão por mais duas sessões. No entanto, o pedido foi rejeitado por 183 votos a 99. Mesmo assim, não houve acordo entre as lideranças e a sessão foi encerrada sem a apreciação da matéria.
Mudanças
O texto substitutivo de Eduardo Cunha mantém um dos pontos mais polêmicos do projeto de minirreforma, que é liberação de doações a campanhas por empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público.
Uma das mudanças é relativa ao limite de contratação para cabos eleitorais. No texto original, o número de cabos seria determinado de acordo com o número de eleitores de cada município. No substitutivo, essa limitação foi retirada.
Por outro lado, foram mantidas as proibições da propaganda em residências privadas e da suspensão de cotas do fundo partidário para legendas com contas rejeitadas no segundo semestre de ano eleitoral.
Para ter validade nas eleições de 2014, o texto deveria estar em vigor no dia 5 de outubro, para respeitar o prazo, de um ano antes do pleito, para realização de alterações eleitorais.
Mesmo fora do prazo, existe a expectativa de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permita que algumas modificações, que não prejudicam as campanhas eleitorais, tenham validade em 2014.