Votação do relatório em ação contra Eduardo Cunha ficará para dezembro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), trabalha com a possibilidade da votação do relatório no processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja adiada para dezembro.

Araújo já considera um futuro pedido de vistas do processo, que foi anunciado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP). O líder do Solidariedade da Câmara diz ser aliado de Cunha para que ele avance com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A reunião na qual o parecer sobre o processo do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), será avaliado pelo Conselho de Ética ficou marcada para a próxima terça-feira (24). Araújo explica que, com o pedido de vistas, os deputados precisam aguardar dois dias úteis, e como a sessão não teria quórum numa sexta-feira, ela seria passada para o dia 1º de dezembro.

- Na terça-feira vamos ler o relatório, e se não pedirem vista, votaremos. Mas provavelmente vão pedir vista, então vamos dar vista por dois dias, e no final desses dois dias eu convoco a sessão para a votação propriamente dita do relatório do Pinato.

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A sessão do Conselho de Ética no processo contra Cunha seria realizada nesta quinta-feira (19). No entanto, o presidente da Câmara iniciou a sessão de votações do Plenário no mesmo horário, e por isso Araújo suspendeu a reunião.

Marcada para as 9h30, a reunião só começou 50 minutos depois. Cunha iniciou a ordem do dia minutos após a sessão do Conselho atingir o quórum mínimo de 11 membros presentes. No Plenário, o segundo-secretário da Mesa Diretora, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a sessão a pedido do deputado André Moura (PSC-SE).

Os aliados do peemedebista pediram a anulação da sessão e, como Cunha não podia deliberar sobre um tema que diz respeito a ele, passou a presidência para que Bornier deliberasse. O peemedebista se sentou ao lado de Bornier e acompanhou a deliberação do parlamentar.

No entanto, após revolta de deputados que abandonaram o Plenário em direção à sala do Conselho de Ética, Cunha suspendeu a decisão de Bornier. O presidente da Câmara criticou a forma com a qual Araújo conduziu o processo.

- O presidente do Conselho de Ética ao que me parecer é que hoje desrespeitou o regimento. Então isso é uma coisa que com o tempo vai ter que ser resolvida. Me parece que estão querendo atropelar o regimento interno e a Constituição visando buscar outro tipo de coisa que não é o cumprimento da legislação.

Acusação

Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar em representação feita pelo PSOL e pela Rede por, supostamente, ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao afirmar não ter contas no exterior. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontam a existência de contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no país europeu.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) confirmou a existência de ativos na Suíça em nome do deputado e de familiares dele. O valor total seria perto de US$ 5 milhões (pouco mais de R$ 20 milhões segundo a cotação atual do dólar).

Em agosto, a PGR apresentou pedido de abertura de inquérito contra Cunha no STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por suposto envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.