Zelotes: Delegado pede que Congresso atue em reformulação do Carf; apuração será desmembrada
Policiais federais participaram de audiência pública na Câmara nesta quarta-feira
Brasil|Do R7, com Agência Câmara e Agência Brasil
O delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, disse que pretende desmembrar a investigação em vários inquéritos, de forma a facilitar as apurações.
— Não adianta colocar 50 réus em um inquérito. Por isso, desmembrar o caso ajudará tanto as investigações quanto as instruções processuais.
Ele disse também que a divisão da investigação em vários inquéritos vai ajudar nos trabalhos da Justiça.
— Nossa preocupação [ao desmembrar a Operação Zelotes] é dar maior celeridade para dar uma resposta mais efetiva para a sociedade. Estamos elencando casos prioritários para começar a trabalhar neles. Havendo necessidade, novos inquéritos serão abertos
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (20) durante audiência pública da subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que acompanha a Zelotes.
O delegado Santos também sugeriu que o Congresso Nacional participe da discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do Ministério da Fazenda. Para ele, a investigação já teve o “efeito pedagógico de botar luz sobre o órgão e fechar uma torneira, por onde estavam saindo recursos em prejuízos da União”.
Na visão do delegado, é preciso repensar a forma de composição do conselho, por exemplo, a paridade entre representantes da Receita e contribuintes.
A operação Zelotes investiga denúncia de que corporações, servidores públicos e conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos.
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo, formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas), que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.
O coordenador-geral de Polícia Fazendária, o delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, também defendeu que o Carf passe por reformulações, em especial relacionadas à paridade. Para ele, a paridade da participação da sociedade civil acaba facilitando as irregularidades.
De acordo com o delegado Santos, o montante já julgado ou sob análise pelo Carf chega a R$ 1,3 trilhão.
Dificuldade de investigação
O delegado Correia ressaltou ainda a dificuldade de se investigar crimes tributários no Brasil.
Conforme o delegado Correia, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, por conta dessa dificuldade.
— Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal [que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude], o que dificulta sobremaneira o início da investigação.
Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a Polícia Federal só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Carf.
Sigilo
O relator da subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou o sigilo judicial da investigação.
Pimenta salientou que a Justiça continua impedindo a imprensa e a sociedade de terem acesso ao inquérito.
Ele também destacou que a Justiça já negou por duas vezes o pedido de prisão de 26 pessoas no âmbito da operação, além de ter negado algumas diligências, buscas e novas quebras de sigilo bancário.
— Tudo isso vai na contramão do que o Judiciário está fazendo em outras investigações.
Para o deputado, “paralelo à investigação da Zelotes, é necessário que haja a investigação da investigação”.
