8 de Janeiro: três anos depois, STF ainda deve julgar mais de 300 ações por atos antidemocráticos

Após três anos dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda tem 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas para serem analisadas. Segundo a Corte, a maioria é relacionada a financiadores dos atos, já que esses processos são mais demorados, pois envolvem quebra de sigilo bancário. O Supremo inicia o ano judiciário em fevereiro, mas ainda não há pauta definida de julgamentos.

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra a data após condenar os autores intelectuais dos atos. No fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) terminou os julgamentos das autoridades que teriam articulado um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Os atos de 8 de janeiro seriam a “última esperança” para manter Jair Bolsonaro no poder, segundo a investigação.

Ao todo, 810 pessoas foram condenadas, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por delitos menos severos. Outras 14 foram absolvidas. Também houve a homologação de 564 acordos de não persecução penal. Nesses casos, são previstas medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia. Desde 2023, 1.734 ações penais foram abertas no STF com relação aos atos.

Prisões

Apesar do número de condenações, três anos após os atos, a maioria dos condenados não está mais presa. De acordo com dados atualizados em agosto pelo STF, 141 pessoas estavam presas em unidades prisionais e 44 cumpriam prisão domiciliar. A maioria já foi solta por terem cumprido parte da pena — o que permitiu a ida para o regime aberto ou o livramento condicional.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por golpe de Estado. O projeto, no entanto, deve ser vetado pelo presidente Lula nesta quinta-feira. O texto também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além dele, outros 22, dos 29 condenados por integrarem a organização criminosa da trama golpista, estão presos.

Seis estão cumprindo penas definitivas (Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno). Outros 17 estão em prisão preventiva devido ao risco de fuga.

Trama golpista x 8 de janeiro

A PGR relaciona os atos de 8 de janeiro à atuação de uma organização criminosa, que teria sido liderada por Bolsonaro, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder. Segundo a investigação, o 8 de janeiro seria o “resultado final da empreitada golpista”.

Nesta quinta, o STF tem uma programação especial para relembrar os atos antidemocráticos. A programação envolve uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa e uma mesa-redonda.

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