‘A anistia é uma prerrogativa do Congresso, e não do Supremo’, diz Rogério Marinho
A declaração foi dada em manifestação pró-Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo
Brasília|Do R7
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou neste domingo (6) que "a anistia é uma prerrogativa do Congresso, e não ao Supremo Tribunal Federal, nem ao presidente da República, mas pertence àqueles que são os legítimos donos do Brasil, o povo brasileiro“.
A declaração foi dada em manifestação pró-Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, em São Paulo. "O presidente que está aqui conosco ao longo dos últimos seis anos sofreu uma perseguição implacável da grande imprensa e da grande mídia brasileira, que impressionante, vemos uma pessoa sendo acolhida, sendo agraciada", disse.
Segundo o parlamentar, “a população brasileira sabe o engodo que foi apresentado há dois anos”.
“O que nos parece óbvio e objetivo, a anistia que está sendo vilipendiada porque aqueles que não querem a pacificação do País. E por isso estamos na praça pública, para pedir para vocês que continuem indignados", afirmou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou às ruas neste domingo para um ato em prol da anistia aos presos e condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Três semanas depois da manifestação realizada no Rio de Janeiro.
O protesto contou com a presença de lideranças da oposição no Congresso, como o deputado Luciano Zucco (PL-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), além do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Também compareceram os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Wilson Lima (União-AM).
A oposição tenta usar como símbolo no ato casos como o da cabeleireira Débora Rodrigues, que aguarda julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Ela usou um batom para pichar a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané” no 8 de Janeiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defende 14 anos de prisão mais multa.
Débora ficou presa em uma penitenciária comum por dois anos, mas foi para prisão domiciliar no fim de março. Nas imagens de divulgação da manifestação deste domingo, aparecem desenhos de batom e fotos de Débora.
A ideia é que o ato dê celeridade à tramitação do projeto da anistia. A oposição defende que há injustiças e excessos nas prisões e condenações. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do 8 de Janeiro, houve 497 ações penais com condenações, com 240 pessoas recebendo penas de até 1 ano de prisão, revertidas em medidas restritivas de direitos. As penas a partir de 14 anos atingiram 205 condenados até o momento.
O PL, de Bolsonaro, pede que o texto seja levado diretamente ao plenário da Casa por meio de um requerimento de urgência. O partido pede o apoio de parlamentares para apresentar o requerimento, e ao menos 173 deputados assinaram o documento — são necessárias pelo menos 257 assinaturas.
Além disso, o partido precisa da vontade política do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a urgência e, posteriormente, o mérito do projeto.
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