À CPI, ministro da CGU, Wagner Rosário, nega prevaricação
Ele foi acusado depois que suposto lobista da Precisa afirmou que operação que o atingiu teve participação da CGU
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, negou nesta terça-feira (21), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, que tenha prevaricado no âmbito das apurações de supostas irregularidades envolvendo a Precisa Medicamentos durante a pandemia. Ele foi acusado do crime durante depoimento do suposto lobista Marconny Albernaz, depois de ele afirmar que a operação que apreendeu o seu telefone, no âmbito de uma investigação no Pará, teve a participação da CGU.
"Muita coisa debatida no âmbito dessa CPI teve origem produzida em materiais da CGU, do Ministério Público e da Polícia Federal, respeitando o devido processo legal. Na CGU, respeitamos uma coisa chamada compartimentação de informações, procedimento que, em virtude de sua especificidade, não é de conhecimento corrente de todos os operadores de direito, o que pode gerar incompreensões", afirmou o ministro nesta terça.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que Rosário seria convocado por suposta prevaricação após Albernaz ter apontado a participação da CGU em operação que apreendeu o seu telefone. Informações no aparelho mostraram, entre outras questões, a sua proximidade com a advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Fuka, e a suposta atuação dele em prol da Precisa em uma licitação do Ministério da Saúde para compra de testes rápidos.
Com essas informações, a CPI apontou que a CGU tinha informações sobre Albernaz, mas nada fez, incorrendo em crime prevaricação do responsável pela pasta. O suposto lobista também teria atuado na indicação de pessoas a cargos do governo federal, como no Instituto Eduardo Chagas. O ministro afirmou que a operação que atingiu Albernaz teve início em 2019, "com foco em favorecimento de empresas no âmbito do instituto federal".
Ele justificou que, pelo fato de a operação que apreendeu o celular de Albernaz correr em segredo de Justiça, "a praxe da CGU é que os dados sejam mantidos única e exclusivamente com os servidores envolvidos diretamente na investigação". "Assim sendo, todas essas informações foram mantidas em sigilo pela CGU tanto no Pará quanto na nossa área de investigação em Brasília. Esse princípio, conhecido como compartimentação de informações, é também adotado por diversos órgãos de investigação e de defesa do Estado."
A partir da operação, segundo o ministro, foram detectados pagamentos suspeitos feitos a Albernaz pela empresa favorecida nas licitações. Ele não era um dos investigados inicialmente, e foi incluído na segunda fase da operação. Conforme Rosário, após a apreensão do celular de Albernaz, a CGU obteve informações que apontaram para uma tentativa de um grupo ligado ao suposto lobista de interferir em uma compra de testes rápidos para covid no Ministério da Saúde, "além de outras atuações suspeitas relacionadas à compra de material de saúde em outros entes governamentais".
"Sobre a referida compra de testes rápidos no Ministério da Saúde, a equipe de investigação verificou que a compra havia sido cancelada, o que frustrou o interesse do grupo em concretizar a venda no Ministério, além de criar maiores obstáculos para identificação de possíveis irregularidades. Vale ressaltar que essa compra não prosseguiu, dentre outros motivos, face à atuação de uma outra área da CGU, a área de auditoria da CGU, que olhou a documentação da contratação previamente e apontou inconsistências que contribuíram para o cancelamento da dispensa de licitação em andamento", afirmou.
O ministro disse, ainda, que os fatos detectados na análise de informações do celular de Albernaz geraram uma nota técnica em 31 de março de 2021, "que foi apartada dos autos da investigação por se tratar de assunto alheio ao bojo do inquérito".
"É importante lembrar que todos os fatos relatados até o presente momento foram tratados no âmbito das duas operações ocorridas lá no Estado do Pará. É importante ressaltar também, por óbvio, que este ministro não participa e nem participou de mandados de busca e apreensão, nem da análise desses materiais, devido ao cargo que ocupa atualmente, e nem sequer teve acesso a essas informações", afirmou.