‘A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional’, diz Fachin em discurso de posse

O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, destacou, durante discurso de posse nesta segunda-feira (29), a necessidade do Judiciário atuar contra a corrupção. “A resposta deve ser firme, constante e institucional”, disse.

Segundo Fachin, “o Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade”, mas atuando “dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”. “Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, completou.

No discurso, Fachin também afirmou que o Brasil precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os poderes para que as pessoas tenham razões para confiar no sistema de justiça.

“É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e, com isso, reforçar os princípios que formam a democracia na República. O nosso compromisso é com a Constituição e me permito repetir ao direito o que é do direito, à política o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, avaliou o novo presidente.

Fachin reforçou que ninguém está acima das instituições, sejam juízes, parlamentares ou gestores.

O ministro ressaltou ainda que o judiciário sofre os efeitos de um cenário mundial de disputas pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas.

“O Brasil, assim como grande parte das nações, sabe a uma conjuntura econômica desafiadora, marcada por variáveis interdependentes que extrapolam o campo estritamente econômico e repercutem também nas esferas sociais, políticas e judiciais”, disse.

Sobre a sua gestão, afirmou que ela será guiada por objetivos estratégicos, metas e indicadores com compromissos claros.

“Sustentabilidade como dever intergeracional, diversidade, igualdade e respeito à pluralidade, transformação digital para aproximar a justiça do povo”, declarou.

Fachin ainda revelou que vai contar com uma assessoria acadêmica e criará uma rede nacional de comunicação do poder judiciário.

A cerimônia

A cerimônia de posse do ministro Edson Fachin foi aberta pelo então presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que cumprimentou todos as autoridades presentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, acompanham a cerimônia de posse.

Barroso fez uma breve apresentação de Fachin, que passa a ser também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e disse que ele assume em um momento em que o mundo está dividido.

Após a assinatura da posse, a ministra Cármen Lúcia foi a primeira a discursar. Segundo ela, essa poderia ser mais uma posse das 62 já realizadas, mas essa tem um tom mais forte pelo momento atual do mundo e principalmente do país.

“Alteram-se os juízes que permanecem na bancada servindo o país sem que se altere a jurisdição, seus compromissos e responsabilidades com a sociedade. A sinalização do equilíbrio pela constância e apego as normas de direito e aos processos de direito adquirem relevo pela demonstração de apreço pela institucionalidade posta na Constituição da República a demonstrar com este gesto que este supremo tribunal federal mantém-se íntegro em sua conformação e coeso enquanto plural em sua atuação”, disse a ministra.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, elogiou o ministro Alexandre de Moraes, que foi empossado como vice-presidente do STF.

“Ao somar o brilho e a intrepidez, a sua notável e incansável disposição para o que é bom e justo, ao seu insuperável talento jurídico e a sua formidável inteligência aplicada para a causa pública, sua excelência está sempre a prestar serviço impagável à soberania, mesmo a enormes custos pessoais. Tantas vezes, não obstante, muito reais e inalcançáveis pela imaginação até dos que lhe são mais solidários”, pontuou Gonet.

O presidente Edson Fachin foi o último a discursar.

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