Uma ação desenvolvida no Distrito Federal para combater a violência contra a mulher entrou em um planejamento nacional para 2022. O programa Maria da Penha Vai à Escola, fruto de parceria entre órgãos da capital, foi incluído entre 12 medidas de prevenção decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
O programa do DF tem como base a realização de ações de conscientização sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, dentro de escolas públicas. Desenvolvido em 2014, ele faz parte de um parceria entre instituições como o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal), as polícias militar e civil e diversas secretarias do Governo do Distrito Federal.
O decreto de Bolsonaro, do fim de dezembro, traz um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio com cinco eixos estruturantes para enfrentar o feminicídio, que vão desde metodologias de articulação e prevenção até ações de combate e garantia de direitos e assistências. Implementar o projeto Maria da Penha Vai à Escola é o primeiro tópico de prevenção estabelecido no documento.
Confira a íntegra do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
“O principal objetivo do programa é estabelecer um regime de cooperação mútua entre os parceiros visando a atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei Maria da Penha e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar”, detalha o TJDFT.
O texto do governo federal estabelece como base “ampliar a articulação e a integração entre os atores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres”, com pontos como o “monitoramento dos autores de violência contra as mulheres” e o reconhecimento dessas agressões “como um fenômeno multidimensional e multifacetado relacionado a fatores individuais, comunitários e socioculturais”.
O decreto ainda é assinado por Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.