Acordo entre Mercosul e União Europeia espera revisão legal para entrar em vigor; entenda

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, cujas negociações foram concluídas nesta sexta-feira (6) na 65ª Cúpula dos Chefes de Estados do Mercosul e Estados Associados, em Montevidéu, no Uruguai, aguarda a fase de revisão legal para entrar em vigor. O tratado ainda não foi assinado — o que deve ocorrer depois da etapa de vistoria jurídica e tradução dos textos para os idiomas oficiais dos países que fazem parte. O bloco sul-americano é composto por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Bolívia, recém-integrada ao grupo; A União Europeia tem 27 Estados-membros.

A conclusão dos debates encerra um processo de negociação que durou cerca de 25 anos. Agora, o acordo entra na fase da assinatura e, segundo o governo brasileiro, o procedimento está avançado, mas não há prazo definido (leia mais abaixo). A parceria vai formar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, com quase 720 milhões de pessoas, 20% da economia global e 31% das exportações mundiais de bens.

“Após a assinatura entre as partes, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do acordo”, destacou o Executivo brasileiro, em nota.

Confira abaixo os próximos passos

• Revisão legal: o processo serve para assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural dos textos;
• Tradução: o acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul;
• Assinatura: momento em que as partes manifestam formalmente a aceitação do acordo; deve ser realizada após a revisão legal e as traduções;
• Internalização: os Estados vão encaminhar o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, a etapa envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional;
• Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam o compromisso em cumprir o acordo.
• Entrada em vigor: o tratado vai produzir efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o acordo Mercosul-União Europeia estabelece a possibilidade de vigência bilateral, basta que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – concluam o processo de ratificação para a entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.

O tratado propõe zerar as tarifas para 91% dos produtos exportados pelo Mercosul para a União Europeia e para 95% das exportações do bloco europeu para os sul-americanos. As mudanças seriam feitas ao longo de um período de transição, de 10 a 15 anos, a depender do setor. Também estão previstas a redução de tarifas alfandegárias e o aumento de exportações, especialmente no setor agrícola, no qual o Mercosul tem vantagens competitivas.

A expectativa é que a parceria gere crescimento econômico, investimentos e ampliação de mercado para os países envolvidos, com destaque para o Brasil. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o acordo pode impulsionar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040 — equivalente a US$ 9,3 bilhões. Além disso, traria ganhos em investimentos, com aumento de 1,49% no Brasil, superior aos lucros esperados para a União Europeia (0,12%) e outros países do Mercosul (0,41%).