Acordo Mercosul-UE dá primeiro passo no Congresso e deve ser votado por comissão nesta terça
Tratado comercial está na pauta de colegiado, mas previsão é de que análise pelo Plenário da Câmara só ocorra após recesso de Carnaval
Brasília|Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia inicia a primeira etapa de votação no Congresso nesta terça-feira (10). O tratado está na pauta da comissão que representa o Brasil no Parlamento do Mercosul, o Parlasul.
A expectativa é de que o texto seja aprovado sem longas discussões e que abra caminho para a apreciação dos deputados em plenário. A votação deve ficar para depois do Carnaval.
O relatório em análise foi elaborado pelo presidente da comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e sustenta que o Congresso deve dar sinal verde ao acordo firmado entre os dois blocos econômicos. O parlamentar defendeu esse posicionamento na segunda-feira (9), durante reunião com representantes de partidos da Câmara.
Ainda segundo Arlindo Chinaglia, os deputados só poderão aprovar ou rejeitar o acordo, sem possibilidade de alterar o texto negociado entre o Mercosul e a União Europeia. A votação ainda pode ser adiada caso haja pedido de vista — para mais tempo de análise da matéria.
Mesmo assim, nos bastidores, a aprovação no Congresso Nacional é considerada certa, pois o acordo é visto positivamente por parlamentares de diferentes espectros políticos, além de contar com apoio do agronegócio.
Ao R7, Chinaglia mencionou que o tratado, além de ampliar as negociações entre os blocos e pôr fim a 95% das tarifas sobre produtos importados pela União Europeia, vai gerar postos de trabalho no país.
“O acordo abre acesso preferencial a um mercado de 450 milhões de consumidores e a um PIB [Produto Interno Bruto] de mais de US$ 22 trilhões. Isso significa mais exportações, mais investimentos e mais empregos no Brasil”, completou.
Próximos passos
O acordo entre Mercosul e UE avançou após mais de 25 anos de negociações. O tratado foi aceito por europeus e confirmado entre países lationamericanos no último 17 de janeiro, durante uma cerimônia no Paraguai.
O documento cria uma das maiores zonas comerciais do mundo e marca um novo capítulo nas relações comerciais entre a América do Sul e a Europa.
Para dar validade ao documento, o Congresso Nacional e os parlamentos de outros países do Mercosul precisam ratificar o acordo. No Brasil, após a confirmação da comissão, a análise tramitará pela Câmara e, depois, seguirá para o Senado.
A expectativa é de que o PIB brasileiro cresça 0,46% até 2040, segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Principais pontos do acordo
Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zera tarifas sobre 91% dos bens europeus por até 15 anos;
- União Europeia: elimina tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul.
Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero para diversos produtos industriais, como máquinas e equipamentos.
Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul têm preferência;
- Mais previsibilidade e menos barreiras técnicas.
Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não podem estar ligados a desmatamento ilegal;
- Possibilidade de suspensão do tratado comercial em caso de violação do Acordo de Paris.
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