Acordo Mercosul-UE é ‘baluarte’ contra o protecionismo e vai gerar empregos, diz Mauro Vieira

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou neste sábado (17), durante a cerimônia de assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que o tratado representa um “baluarte diante de um mundo marcado pela imprevisibilidade, pelo protecionismo e pela coerção” e deve gerar mais empregos, investimentos e crescimento econômico com inclusão social.

Em discurso em Assunção, no Paraguai, Vieira destacou que o acordo cria uma parceria com “enorme potencial econômico e profundo sentido geopolítico” e estabelece as bases de uma relação duradoura entre a América do Sul e a Europa, orientada ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar de mais de 700 milhões de pessoas.

Segundo o chanceler, o tratado vai ampliar o acesso a bens e serviços de qualidade, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a integração produtiva entre os blocos.

“O acordo propiciará ganhos tangíveis: mais empregos, mais investimentos, maior integração produtiva e crescimento econômico com inclusão social”, afirmou.

Vieira ressaltou ainda que o pacto contribui para diversificar parceiros comerciais, cadeias produtivas e fontes de suprimento, reduzindo vulnerabilidades e aumentando a previsibilidade necessária ao crescimento.

“Em um cenário internacional marcado por incertezas e tensões, este acordo envia uma mensagem clara e positiva ao mundo: acreditamos na cooperação, no diálogo e em soluções construídas de forma coletiva.”

Vieira também destacou que o acordo incorpora compromissos com democracia, Estado de Direito, direitos humanos e proteção do meio ambiente, além de um capítulo específico sobre comércio e gênero, voltado ao empoderamento de mulheres e meninas nos países dos dois blocos.

Cerimônia

A cerimônia acontece uma semana depois de a União Europeia ter oficialmente aprovado o acordo comercial com o Mercosul.

Contudo, os termos do tratado não entram em vigor imediatamente, pois ainda é necessário que o Parlamento Europeu e os parlamentos de todos os países do Mercosul ratifiquem o acordo.

Produtos mais baratos

O acordo estabelece uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Pelos cálculos dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a parceria integrará um mercado com PIB combinado de US$ 22 trilhões.

Em outra frente, o tratado prevê reduzir tarifas de produtos importados pelo Mercosul e pela Europa, o que poderá baratear itens de saúde e alimentação no Brasil. Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos, máquinas industriais, veículos e fertilizantes.

A implementação dos benefícios será gradual, com prazo estimado de 8 a 12 anos. Paralelamente, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) projeta um aumento no volume de importações.

Necessidade de condições igualitárias

Especialistas acreditam que os impactos negativos não ocorrerão de forma generalizada. O risco é maior para segmentos nos quais o Brasil dispõe de menos tecnologia em comparação à Europa, como em partes da cadeia de produção de veículos e em setores de transportes.

Por outro lado, na visão do professor Gustavo Castro, o acordo pode gerar efeitos positivos para o investimento e a modernização produtiva no Brasil, em caso de redução de custo de insumos e bens de capital.

O presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, acredita que o período de transição do acordo será importante para o Brasil definir medidas seguras à indústria. Para isso, ressalta a necessidade de condições igualitárias de competição ao setor. “Isso passa por questões essenciais como desburocratização, atualização dos processos de licenciamento, aumento da segurança jurídica e regulatória, previsibilidade fiscal, investimentos em infraestrutura e incentivos à modernização tecnológica e à inovação”, descreve.

Custo Brasil

O especialista Júlio Caires acredita que a principal tarefa do governo é a redução do “Custo Brasil”, termo usado para descrever o conjunto de despesas que geram desvantagem ao exportador brasileiro no mercado internacional. “Do ponto de vista tributário, é indispensável que a Reforma Tributária avance de forma efetiva, simplificando o sistema, reduzindo a cumulatividade e dando maior previsibilidade às empresas”, analisa.

Adaptação é a palavra-chave para as indústrias. Caires vê o investimento em eficiência operacional, tecnologia e aumento de valor agregado como uma estratégia essencial para as empresas, além da adoção de uma gestão tributária mais eficiente.

“O correto aproveitamento de créditos, o uso de regimes especiais, incentivos regionais e um planejamento tributário bem estruturado passam a ser decisivos para manter a competitividade diante de um ambiente mais aberto e competitivo”, afirma.

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