Acordo União Europeia–Mercosul: o que acontece agora e quando o tratado começa a valer

Após mais de 25 anos de negociações, União Europeia e Mercosul chegaram a um acordo comercial nesta sexta-feira (9). O documento recebeu aprovação provisória depois de aval do Coreper (Comitê de Representantes Permanentes) que reúne os embaixadores dos países do bloco europeu. A formalização ocorre apesar da resistência de alguns governos, especialmente o da França.

Com a confirmação de maioria qualificada entre os membros, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fica autorizada a assinar o acordo em nome do bloco.

Essa assinatura, no entanto, não significa entrada em vigor imediata. A partir de agora, o tratado segue para as etapas de ratificação interna um processo que pode levar meses, ou até anos, dependendo do ritmo político e jurídico de cada país.

Quais são os próximos passos na União Europeia

Do lado europeu, o texto será submetido ao Parlamento Europeu. Além disso, conforme a interpretação jurídica adotada, partes do acordo poderão exigir aval dos parlamentos nacionais dos países-membros. Esse ponto é sensível porque envolve competências compartilhadas entre o bloco e os Estados, o que pode ampliar o calendário de aprovações.

Enquanto a tramitação avança, há a possibilidade de discutir a aplicação provisória de trechos do tratado especialmente os que tratam da redução de tarifas. Se houver consenso, alguns efeitos econômicos podem ser antecipados antes da ratificação completa, prática já adotada pela União Europeia em outros acordos comerciais.

E no Mercosul, como funciona

Nos países do Mercosul, o acordo também precisa passar pelos Congressos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Cada país segue seus próprios ritos legislativos, o que tende a tornar o processo assimétrico. O tratado só entra em vigor de forma integral quando todas as aprovações internas forem concluídas nos dois blocos.

Quando o acordo começa a valer, na prática

Em termos formais, o acordo só passa a valer plenamente após a conclusão de todas as ratificações. Na prática, porém, a eventual aplicação provisória pode permitir que empresas e setores produtivos comecem a sentir efeitos como a redução de tarifas antes do fim do processo legislativo. Ainda não há cronograma fechado para essa antecipação.

Paralelamente ao tratado com a União Europeia, o governo brasileiro trabalha para avançar em novas frentes comerciais em 2026. Entre elas estão o acordo entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos e a ampliação de preferências tarifárias com Índia, México e Canadá.

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