‘Acreditamos que a alíquota não será superior a 25%’, diz relator da reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse, nesta segunda-feira (16), acreditar que o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) não terá “alíquota superior a 25%”. Atualmente, a estimativa é de uma alíquota em 27,91%. Nesta segunda, a Câmara iniciou o debate sobre o texto aprovado no Senado. A votação, no entanto, foi deixada para terça-feira (17).

Segundo ele, a reforma permitirá “formalizar a economia” o que vai reduzir a alíquota. “São projeções. Mas nós só vamos ter a alíquota real a partir do momento que o imposto começar a executar a sua trave. A partir de 2026 vamos começar com a alíquota pequena e vamos poder fazer a calibragem ano a ano até chegar a alíquota real em 2032”, explicou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%. No Senado, a alíquota foi elevada em 0,58 ponto.

O IVA será implementado gradualmente a partir de 2026. Ele vai incidir de forma não cumulativa sobre o que foi agregado em cada etapa de produção de um produto sobre a forma de dois tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

“É justiça tributária. O Brasil vai ser o primeiro país do mundo que o IVA não é neutro, uma alíquota para pobre e rico. Ele é progressivo”, afirmou o relator Reginaldo Lopes.

O deputado ainda afirmou que a decisão de adiar a votação para amanhã foi do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Amanhã será uma votação rápida, vamos concluir toda a votação amanhã”, garantiu.

Entre as mudanças feitas no parecer de Lopes, está a retomada da inclusão das bebidas açucaradas (como refrigerantes) no IS (Imposto Seletivo). Tal imposto incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia retirado os refrigerantes do IS, mas Lopes voltou a incluir.