Aécio Neves é absolvido em denúncia de corrupção passiva após pedido de empréstimo

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu o ex-senador e atualmente deputado federal, Aécio Neves (PSDB), em caso que envolve uma gravação entregue pelo empresário Joesley Batista, da J&F, ao Ministério Público Federal em acordo de delação premiada no investigação da operação Lava Jato.

Essa nova decisão confirma decisão anterior da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo que já havia inocentado o deputado da acusação feita em 2017 pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República acusou o então senador Aécio e a irmã dele de pedirem R$ 2 milhões a Joesley Batista, do grupo J&F.

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O desembargador José Lunardelli, relator do caso, afirmou que o crime de corrupção, no caso em análise, diz respeito especificamente ao fato de a solicitação de valor ou favor indevido ter relação com o cargo público do réu. "Se a solicitação ou recebimento não se deu devido à função do solicitante/recebedor, não há crime de corrupção, embora possa haver outro tipo de ilicitude."

O processo tramita desde 2017. Em março de 2022, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, já havia absolvido o político, sua irmã Andrea Neves e outros dois denunciados pelo crime de corrupção passiva. À época, o magistrado afirmou que "a simples detenção de uma função não pode lançar o agente nas teias do injusto penal da corrupção".

Em nota, o parlamentar diz que “seis anos de investigações, hoje a Justiça Federal me absolveu por unanimidade e de forma definitiva de todas as absurdas e falsas acusações que me foram imputadas”.

“As cicatrizes das injustiças que sofri me acompanharão para sempre, mas a minha disposição para ajudar a construir um projeto de país onde o ódio e os ataques deem lugar à convergência e aos avanços continua a mesma. Hoje comemoro não uma vitória pessoal, mas a vitória da Justiça! E que isso possa servir de exemplo e levar à reflexão aqueles que não se constrangem em atacar a honra alheia para atingir seus objetivos pessoais ou políticos. E dedico esse desfecho à minha família e aos milhares de amigos e eleitores que jamais colocaram em dúvida meu caráter e minha honra”.