Aéreas no radar: Brasil registrou 16 reclamações de transporte aéreo por dia em 2024

O Brasil registrou um número equivalente a 16 reclamações por dia por serviços prestados por empresas aéreas em 2024. Ao todo, foram 5.907 queixas de consumidores, segundo registros da Secretaria Nacional do Consumidor obtidos pelo R7.

Os maiores problemas se relacionam à dificuldade de reembolso ou a atraso na devolução de valores pagos. A situação representa 27% de todas as reclamações feitas por consumidores — um total de 1.621 casos.

Na sequência, vêm queixas referentes à venda enganosa — com 617 ocorrências —, ao extravio de bagagem, 516, e ao cancelamento de voos, com 494.

Ao todo, a secretaria, órgão do Ministério da Justiça, classifica 15 tipos de problemas que contemplam outras frentes, como a cobrança de tarifas não previstas, o impedimento de embarque e o atraso de voos.

Outras 809 reclamações foram indicadas como “sem categoria definida”.

Os registros de 2024 foram menores do que o total de reclamações feitas em 2023, quando houve 6.493 casos contabilizados.

Na comparação entre os períodos, ocorreu uma redução de queixas por reembolso e venda enganosa, mas um aumento de casos por perda de bagagem e alteração de voos. Mesmo com oscilações, o ranking dos principais problemas segue o mesmo desde o ano passado e se mantém em 2025.

De janeiro a 31 de agosto deste ano, foram registradas 3.602 reclamações, na seguinte ordem: falta de reembolso, venda enganosa, extravio de mala e cancelamento de viagens.

Congresso, bagagens e ‘reforma’ do transporte aéreo

Polêmicas recentes ligadas a companhias aéreas — como o anúncio feito por uma empresa sobre vender bilhetes mais baratos a passageiros sem bagagem de mão — levaram o Congresso Nacional a se dedicar a projetos relativos ao tema.

Nessa quinta-feira (23), o deputado Neto Carletto (Avante-MG), relator de um projeto para proibir a cobrança por bagagens de mão em viagens aéreas no Brasil, disse que vai elaborar um parecer contra a “cobrança abusiva” por companhias.

“Nós, como parlamentares, temos o dever de assegurar o direito do consumidor e impedir que essas taxas sejam cobradas sucessivamente”, afirmou o deputado ao R7. Atualmente, a regra prevê uma bagagem de mão de 10kg, além de mochila ou bolsa a ser acomodada em frente ao assento.

A Câmara também deve instalar uma comissão especial para discutir outros problemas no setor aéreo, segundo Carletto. A ideia é estabelecer novas regras em diferentes frentes de serviços.

“Discutir condição dos aeroportos, cobrança de outras taxas, como marcação, descontos, cancelamento de voos, remarcação de voos. E a questão de reclamações de consumidores, que, muitas vezes, não são atendidas, não têm prazo para serem respondidas”, detalhou o deputado.

No Senado, por sua vez, foi aprovado nessa quarta-feira (22) um projeto de lei que garante direito à bagagem de mão gratuita de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), passou sem emendas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue agora para análise da Câmara.

A reportagem entrou em contato com a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para que a entidade pudesse comentar sobre as reclamações dos consumidores. Contudo, não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

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