Alckmin solicita que Congresso cancele urgência de projeto sobre licenciamento ambiental
Medida foi publicada em despacho no Diário Oficial da União
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência constitucional relativo ao projeto que institui uma nova lei de licenciamento ambiental no Brasil.
A mensagem consta em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). O despacho “solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3834 de 2025”.
O projeto havia trancado a pauta da Câmara dos Deputados a partir da terça-feira (23). Com a matéria sob regime de urgência desde 9 de agosto, foi esgotado o prazo de 45 dias para a apreciação, o que passou a impedir a votação de outras propostas.
Na terça-feira (23) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia antecipado a possibilidade de retirada da urgência, a depender dos projetos que estivessem na preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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No mesmo dia, Motta anunciou pelas rede social que decidiu agendar para 1º de outubro, na semana que vem, a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto é de interesse do governo.
Perguntas e Respostas
Qual foi a solicitação feita por Geraldo Alckmin ao Congresso Nacional?
Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, solicitou ao Congresso Nacional o cancelamento do pedido de urgência constitucional relativo ao projeto que institui uma nova lei de licenciamento ambiental no Brasil.
Quando foi publicada a mensagem sobre essa solicitação?
A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 24.
O que diz o despacho publicado no Diário Oficial?
O despacho solicita ao Congresso Nacional que considere sem efeito e, portanto, cancele a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3834 de 2025.
Qual era a situação do projeto na Câmara dos Deputados antes da solicitação?
O projeto havia trancado a pauta da Câmara dos Deputados a partir da terça-feira, dia 23, e estava sob regime de urgência desde 9 de agosto, esgotando o prazo de 45 dias para apreciação, o que impediu a votação de outras propostas.
O que a ministra Gleisi Hoffmann havia antecipado sobre a urgência do projeto?
Na terça-feira, dia 23, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, antecipou a possibilidade de retirada da urgência, dependendo dos projetos que estivessem na preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Qual foi a decisão anunciada por Hugo Motta em relação a outro projeto?
No mesmo dia, Hugo Motta anunciou que decidiu agendar para 1º de outubro a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil, um projeto de interesse do governo.
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