Alcolumbre pede ao STF que redistribuição de cadeiras de deputados não ocorra em 2026

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu nesta segunda-feira (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a redistribuição das 14 cadeiras de deputados federais na Câmara não ocorra em 2026. Em documento elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Alcolumbre alega que o processo dessa legislatura ainda não foi encerrado.

Além disso, o senador argumenta que a ação vai garantir a segurança jurídica e a estabilidade nas próximas eleições.

“Requer-se ainda, em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Congresso solicitou ainda que o STF aguarde a Casa analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta 18 cadeiras de deputados.

A proposta, inicialmente, cumpria a determinação do STF e redistribuía 14 cadeiras, mas, no Congresso, os parlamentares modificaram o texto, ampliando o número de deputados.

Alcolumbre ainda pede que, se o Congresso derrubar o veto, o aumento valha apenas a partir das eleições de 2030.

“Requer-se, por fim, que o resultado da conclusão do processo legislativo, decorrente da apreciação do Veto nº 20, de 2025, ou futura normatização do Tribunal Superior Eleitoral sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030″, declarou.

Entenda a proposta

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um acréscimo de parlamentares no Pará (4), em Santa Catarina (4), no Amazonas (2), Ceará (1), em Minas Gerais (1), no Mato Grosso (1) e em Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação. Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.

Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiria sobre a redistribuição das vagas.

Inicialmente, a proposta previa um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.

A emenda acatada proíbe qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária. A ideia é que a Câmara corte gastos para evitar aumento de despesas.

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