Alvo de inquérito no STF, Eduardo Bolsonaro diz que PGR age ‘politicamente’

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), disse, nesta segunda-feira (26), que a PGR (Procuradoria-Geral da República) age “politicamente” ao pedir para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abrir um inquérito para investigar suas condutas nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

“Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘Justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

Há pouco, Moraes determinou a abertura de um processo para investigar o parlamentar, que está licenciado do mandato até 20 de julho para buscar o que chama de “justas punições” contra o ministro. Atendendo a PGR, Moraes ainda determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, seja ouvido para explicar os fatos envolvendo o deputado. O ex-mandatário disse recentemente que sustenta o filho nos EUA.

Eduardo tem articulado, junto a deputados americanos e ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sanções ao ministro por suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos. Na quarta-feira (21), Rubio afirmou que o governo norte-americano cogita aplicar sanções a Moraes.

As punições estudadas pelos EUA estão previstas na Lei Magnitsky, usada contra pessoas estrangeiras responsáveis por graves violações dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente. A legislação autoriza o governo dos EUA a congelar bens, bloquear ativos e negar vistos a pessoas de qualquer país desde que envolvidas em tais acusações.

O pedido da PGR atende a uma ação peticionada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou, entre outras coisas, que Eduardo fosse preso preventivamente e investigado por atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado democrático de direito e coação no curso do processo.

Entenda

Ao anunciar a licença de 122 dias da Câmara, em 20 de março, Eduardo afirmou que Moraes está tentando usar seu mandato como “cabresto, ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção”, sendo um instrumento para prendê-lo e impedi-lo de representar os interesses do país.

Eduardo informou que iria se dedicar integralmente a “fazer justiça” e “criar um ambiente para anistiar os reféns do 8 de Janeiro e demais perseguidos que fizeram parte do governo Bolsonaro”.

No mesmo dia, o PT havia pedido a apreensão do passaporte do parlamentar à PGR. Posteriormente, Moraes arquivou a representação após a PGR concluir que não existiam indícios para criar uma apuração.

Hoje, Eduardo citou o arquivamento, alegando que continua “fazendo o mesmo trabalho de sempre”. “Se minha conduta é reiterada, deve então haver um fato novo para ensejar a abertura de inquérito agora”, escreveu.

Conforme o parlamentar, após a fala de Rubio, o “tom” mudou. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova”, prosseguiu. Há pouco, Lindbergh disse que acionaria o Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação de Eduardo.

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