Anac prepara revisão de regras sobre direitos dos passageiros, afirma presidente

O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou nesta segunda-feira (19) que a agência prepara a revisão da Resolução nº 400, que trata dos direitos dos passageiros no transporte aéreo.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para apresentação do balanço do setor de aviação civil. Segundo ele, a medida busca dar mais clareza às regras. Além disso, a agência “precisa enfrentar a indústria da judicialização”.

De acordo com Faierstein, a proposta de alteração será apresentada e discutida nesta terça-feira (20), às 15h, durante reunião deliberativa do conselho da Anac, com posterior abertura de consulta pública.

O diretor-presidente destacou que o elevado volume de ações judiciais no país afeta o ambiente regulatório e o interesse de empresas pelo mercado brasileiro.

“Quando conversamos com companhias aéreas e perguntamos por que não vêm para o Brasil, um dos pontos citados é a alta judicialização”, declarou, acrescentando que o tema é recorrente em fóruns internacionais dos quais participa.

Segundo Faierstein, a revisão busca esclarecer pontos relacionados à assistência material aos passageiros, com alinhamento ao Código Brasileiro de Aeronáutica.

Entre as previsões atualmente contempladas pela Resolução 400, estão direitos como alimentação, comunicação e hospedagem, a depender do tempo de atraso ou cancelamento do voo, além de reacomodação ou reembolso.

Além das mudanças regulatórias, a Anac também aposta em instrumentos para prevenção de conflitos. Faierstein citou o avanço das plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, voltadas à ampliação da transparência e à solução administrativa de demandas.

“A ideia é dar mais previsibilidade, reduzir disputas e fortalecer a relação entre passageiros, empresas e o regulador”, ressaltou.

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