‘O que está em jogo é a lealdade às instituições’, diz jurista sobre militares do núcleo 4

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do núcleo 4 da trama golpista, também chamado de “núcleo da desinformação”, ganha um peso maior quando analisado sob a ótica do direito militar, uma vez os membros fazem parte ou integravam instituições que detêm o monopólio legítimo do uso da força pelo Estado.

A análise é do advogado Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais e sócio do RCA Advogados. Ele acrescenta que os militares têm o dever de proteger e não ameaçar a ordem constitucional.

“Quando militares ou policiais participam de movimentos voltados a subverter as instituições democráticas, o que está em jogo não é apenas a prática de um crime comum, mas a quebra do juramento de lealdade às instituições e à Constituição”, ressalta.

Nesse grupo, sete pessoas são acusadas de propagar, de forma intencional, desinformação, além de promover instabilidade social. No banco de réus, estão cinco militares da ativa e da reserva.

Os réus desse grupo são:

• Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército);
• Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);
• Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e
• Reginaldo Abreu (coronel do Exército).

Relembre

Na última terça (14), o ministro Alexandre de Moraes iniciou o julgamento sublinhando que os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e promoveram ataques virtuais a instituições e autoridades.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se. Ele detalhou a atuação dos acusados e reforçou que o grupo contribuiu para a desestabilização social e política que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Gonet, os investigados formaram uma central de desinformação, utilizando recursos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar adversários políticos e produzir narrativas falsas.

Para Berlinque Cantelmo, uma eventual condenação do grupo representaria “uma traição ao próprio fundamento do Estado de Direito.”

“[A condenação] fragiliza a confiança social nas corporações cuja missão é garantir a segurança da população e a estabilidade do regime democrático”, acrescenta.

Crime militar

O especialista explica que há uma dimensão técnica que torna os casos mais complexos, uma vez que militares estão sujeitos a regras específicas de hierarquia, disciplina e justiça própria — a Justiça Militar.

Porém, na avaliação dele, quando o ato ultrapassa os limites internos da caserna e passa a atentar contra o Estado Democrático de Direito, ele deixa de ser considerado “crime militar” e passa à esfera da Justiça comum, “porque o bem jurídico violado é a própria Constituição, e não apenas a disciplina ou a hierarquia militar”.

“Assim, o envolvimento de militares em uma trama de golpe de Estado é julgado sob a ótica da ordem constitucional e não sob o enfoque disciplinar, o que explica a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o processo, sobretudo quando há conexão com autoridades que detêm foro privilegiado ou com fatos que impactam diretamente as instituições da República”, explica o advogado.

Previsão

Na avaliação de Cantelmo, o atual cenário indica que o Supremo Tribunal Federal deve manter a postura de defesa da democracia. “Em síntese, o julgamento do núcleo 4 é mais do que a análise de um grupo específico de réus. É a reafirmação de princípios que sustentam o Estado de Direito.”

“O fundamento é que, ao julgar com firmeza, o Supremo não apenas apura responsabilidades individuais, mas também busca reforçar os limites institucionais entre poder militar e poder civil, sob argumento de preservar a democracia como o único espaço legítimo para a disputa de projetos políticos no Brasil”, salienta.

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