Análise: código de conduta para juízes eleitorais busca traçar parâmetro imparcial
Cármen Lúcia anuncia regras de comportamento para impedir conflitos de interesse em ano de eleições
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), anunciou regras de conduta para juízes eleitorais com restrição de participação em eventos. Isso porque em ano eleitoral, caso haja uma confraternização com candidatos ou interessados na campanha, gera conflito de interesses. A proposta vai ser apresentada na próxima semana na reunião de presidentes dos tribunais regionais eleitorais.
Em entrevista ao Conexão Record News desta terça-feira (3), Lilian Cazorla, professora de direito constitucional, explica que o objetivo da decisão é traçar um parâmetro transparente e imparcial de comportamento dos juízes.
“[Cármen Lúcia] falou que na relação com advogados, políticos, candidatos e partidos políticos, os juízes devem prezar pela transparência, a transparência de suas agendas, quem eles vão receber, audiências que vão conduzir, e também essas manifestações devem ser nos autos dos processos públicos para resguardar a transparência, tão relevante no processo eleitoral”, diz Lilian.
Segundo a professora, essas regras firmam o compromisso do Poder Judiciário, com a lisura das eleições, do processo eleitoral todo, mas também sinalizando o apoio em relação à necessidade de estabelecer, pelo menos para os altos tribunais, um código de conduta, com condutas bastante claras, transparentes, que gerem confiabilidade e legitimidade para a sociedade.
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