Para Mendonça, caso não deve ser analisado no STF
Reprodução - 29.10.22O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra tornar a deputada federal Carla Zambelli ré no caso em que ela perseguiu um homem, armada, às vésperas do segundo turno das eleições. Mendonça disse que o caso não deve ser analisado pelo Supremo, mas sim por uma das varas criminais do Foro Central de São Paulo.
O ministro lembrou que o STF decidiu que o “foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.
“A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar”, disse Mendonça.
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O ministro disse ainda que a discussão não girou em torno de suas ações pela condição de deputada nem sobre sua eleição como parlamentar.
“Tratava-se do segundo turno das eleições. A denunciada se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular. Não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”, afirmou.
Os ministros analisam a denúncia contra a deputada federal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso aconteceu num bairro nobre de São Paulo, em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições.
Na ocasião, Zambelli sacou um revólver e perseguiu um homem na rua. À época, a parlamentar disse que tomou a atitude depois de ter sido agredida e xingada pelo indivíduo, que, segundo ela, seria militante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento dos ministros será realizado na modalidade virtual até 21 de agosto. Nesse modelo, não há discussão. Se houver pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal. Caso a denúncia seja aceita, Zambelli passará à condição de ré e responderá a uma ação penal.
O relator, o ministro Gilmar Mendes, votou para tornar Zambelli ré. Para ele, o conteúdo das evidências adquiridas na etapa de investigação criminal é suficiente para o recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e ao julgamento. Gilmar foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.