Processo que pode resultar na perda da concessão da Enel está na reta final, diz Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou, nesta segunda-feira (12), que o processo que pode levar à perda da concessão da Enel está em fase final. Em nota, o órgão detalhou as falhas identificadas na atuação da concessionária e as penalidades aplicadas.

Segundo a Aneel, após a primeira grande interrupção no fornecimento de energia, ocorrida em 2023, foi constatado que a Enel não cumpriu integralmente os compromissos assumidos para a correção dos problemas. Diante disso, a empresa recebeu a maior multa já aplicada a uma concessionária do setor elétrico: R$ 165 milhões.

Já na segunda interrupção, registrada em 2024, a agência concluiu que a resposta da concessionária continuava insuficiente. Com isso, a área de fiscalização emitiu um termo de intimação, que poderia resultar na recomendação de caducidade da concessão. Desde então, a Aneel passou a acompanhar de perto o desempenho da empresa, exigindo melhorias.

De acordo com o órgão regulador, a Enel cumpriu as determinações de curto prazo, previstas para 2024. Ainda assim, a Aneel decidiu aguardar o desempenho da concessionária durante o novo período chuvoso, nos anos de 2025 e 2026. Neste momento, a agência realiza diligências finais de fiscalização, com foco na ocorrência registrada em 2025. A conclusão desse trabalho subsidiará a decisão da diretoria sobre o prosseguimento ou não do processo de caducidade. Caso a recomendação seja aprovada, ela será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

A Aneel afirmou ainda que, ao longo de todo o processo, prestou todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle e pelo Ministério de Minas e Energia, respondendo de forma tempestiva às requisições. Segundo a agência, o planejamento inicial será mantido para a conclusão da fiscalização, com garantia de transparência e rigor técnico em todas as etapas.

Ressarcimento e indenização

Em relação aos problemas agravados por eventos climáticos extremos, a Aneel informou que revisou sua regulamentação para reforçar a proteção aos consumidores. Entre as medidas adotadas estão o ressarcimento para interrupções superiores a 24 horas em áreas urbanas e a indenização por danos elétricos, quando houver comprovação de nexo causal entre o serviço prestado e o prejuízo sofrido.

A agência também destacou que, após a aprovação da Lei de Conversão da MP 1.304, decidiu instalar representações regionais, inclusive no estado de São Paulo. O governo federal autorizou a contratação de equipes adicionais para viabilizar a rápida implantação dessas unidades. Atualmente, equipes de logística estão no estado para garantir a efetivação das representações, com o objetivo de fortalecer a atuação local e a capacidade de resposta da Aneel.

Por fim, o órgão reafirmou o compromisso com a qualidade do serviço prestado à população e a fiscalização rigorosa das concessionárias, assegurando a preservação dos direitos dos consumidores e o cumprimento das normas do setor elétrico.

O que diz a Enel

Em nota, a Enel afirma que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, bem como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel — que, segundo a companhia, registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço.

“Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes”, diz o texto.

A distribuidora esclarece ainda que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos considerados inéditos. De acordo com a empresa, rajadas sucessivas de vento se estenderam por até 12 horas, provocando severos danos à rede de distribuição. Segundo a Enel, esse foi o vendaval mais prolongado já registrado na região.

Ainda de acordo com a concessionária, desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. “Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o fim de 2025, a empresa contratou 1.600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes”, informa.

“As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em uma redução significativa do tempo médio de atendimento e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhão de podas preventivas em toda a sua área de concessão”, detalhou a empresa.

Por fim, a Enel ressalta a confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. E diz estar comprometida com a melhoria contínua do serviço prestado aos cerca de 8 milhões de clientes.

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