Anistia: relator indica que deve priorizar redução de penas e diz que perdão geral é ‘impossível’

As negociações em torno do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro indicam que o parecer final deve estar relacionado à redução de penas dos envolvidos, não a um perdão judicial.

O texto teve a urgência aprovada na quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, com placar de 311 votos a favor e 163 contra.

O relator do texto, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicou que pretende seguir a linha de redução das penas dos envolvidos nos atos, e não a de um perdão — o que contraria a oposição.

”Não estamos mais falando de anistia”, declarou. Para Paulinho, uma anistia geral, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, é “impossível”. “Vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que agrade à maioria”, prosseguiu, indicando que a votação do projeto deve ocorrer em até duas semanas.

“Cabe a mim fazer o meio de campo. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que, no final, a gente tenha um texto que agrade a todos”, afirmou.

A ideia seria uma proposta que reformulasse o Código Penal com relação a alguns dos crimes pelos quais os presos do 8 de janeiro foram condenados. Desta forma, espera-se diminuir as penas do grupo.

A estratégia é a mesma adotada pela maioria dos partidos de centro e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele articula uma proposta alternativa há meses, mas deve aguardar o parecer da Câmara para apresentar o texto.

“Vou esperar o que a Câmara vai decidir primeiro. O texto está pronto, mas vou esperar lá”, declarou Alcolumbre.

A oposição, contudo, não abre mão da anistia. Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que ainda vai dialogar com Paulinho sobre o mérito do projeto. Cavalcante considera bom o nome do relator.

O líder, no entanto, já adiantou que o recálculo de pena não resolve os problemas. Além disso, destacou que jamais personalizou a anistia a Bolsonaro, mas reconheceu que o ex-presidente pode ser beneficiado pelo perdão, pois foi condenado pelos mesmos crimes dos envolvidos no 8 de janeiro.

“Garanto a todos que o PL lutará até o fim para anistiar todos os injustiçados pelo STF”, afirmou Sóstenes.

“O PL não tem com compromisso com qualquer texto que não contemple anistia ampla para todos os sancionados pelos eventos do dia 08 de janeiro”, ressaltou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Já o relator destacou que vai procurar lideranças tanto da esquerda quanto da direita, além de abrir diálogo com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para alinhar a proposta.

Entenda a proposta

Ao todo, existem sete projetos correlatos ao tema tramitando na Câmara. O principal é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-BA), mas a urgência aprovada na Casa refere-se a um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Em resumo, o projeto concede anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política e/ou eleitoral, ou aos que as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências”.

O texto-base, portanto, além do 8 de janeiro, inclui as paralisações nas rodovias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições, o atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal — eventos ocorridos em dezembro de 2022.

Porém, não inclui anistia a Bolsonaro, a investigados no inquérito das fake news ou aos demais condenados e réus no processo da trama golpista, como deseja a oposição.

Conforme o projeto, a anistia vai incluir quaisquer medidas de:

• Restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais.

O texto inclui ainda o perdão a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, ou a Justiça comum, a pessoas ou empresas envolvidas com os atos previstos no projeto.

O perdão, contudo, não vai incluir:

• Crimes de tortura;
• Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas;
• Terrorismo;
• Crimes hediondos;
• Crimes contra a vida;
• Doações em dinheiro para atividades ou manifestações de caráter político e/ou eleitoral acima de R$ 40.000,00
• Infrações disciplinares, cometidas com motivação política e/ou eleitoral por servidores ou agentes de segurança pública;

Perguntas e Respostas

Qual é o foco do projeto de anistia discutido na Câmara dos Deputados?

O foco do projeto de anistia é a redução de penas dos envolvidos nos atos extremistas do dia 8 de janeiro, e não um perdão judicial geral.

O que foi aprovado pela Câmara dos Deputados?

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de anistia com 311 votos a favor e 163 contra.

Qual é a posição do relator do projeto, Paulinho da Força?

O relator, Paulinho da Força, afirmou que uma anistia geral, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro, é “impossível”. Ele pretende buscar uma solução que agrade à maioria, focando na redução das penas.

Qual é a proposta em relação ao Código Penal?

A proposta visa reformular o Código Penal em relação a alguns crimes pelos quais os presos do 8 de janeiro foram condenados, com o objetivo de diminuir as penas.

Qual é a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o projeto?

Davi Alcolumbre declarou que aguardará o que a Câmara decidir antes de apresentar sua proposta, que já está pronta.

Como a oposição se posiciona em relação ao projeto de anistia?

A oposição defende uma anistia ampla e não abre mão desse ponto. O deputado Sóstens Cavalcante, líder do PL na Câmara, afirmou que o recalculo de pena não resolve os problemas e que o PL lutará pela anistia de todos os injustiçados pelo STF.

Quais são os eventos que o projeto de anistia abrange?

O projeto abrange as manifestações de motivação política e/ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo as paralisações nas rodovias após a eleição de Bolsonaro, o atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal.

O projeto de anistia inclui a anistia a Jair Bolsonaro?

Não, o projeto não inclui anistia a Jair Bolsonaro, a investigados no inquérito das fake news ou a outros condenados no processo da trama golpista, conforme desejado pela oposição.

Quais medidas de perdão estão previstas no projeto?

O projeto prevê o perdão a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum a pessoas ou empresas envolvidas com os atos previstos, mas não inclui perdão para determinados crimes ou figuras específicas.

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