Código de conduta: STF inicia ano judiciário com foco em regras para ministros

Apesar de oficialmente o ano judiciário só começar nesta segunda-feira (2), o período de descanso foi turbulento para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin. O magistrado volta da pausa com a intenção de levar adiante uma discussão sobre código de conduta para ministros de tribunais superiores.

O assunto deve ser debatido entre os magistrados em um almoço com Fachin no próximo dia 12. A pauta do encontro não foi divulgada, mas a expectativa é de que os ministros tratem da crise de imagem que o Supremo enfrenta.

Fachin tem a intenção de elaborar uma proposta e ouvir a opinião dos outros ministros sobre o tema. O debate ganhou força com questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli na condução do caso Banco Master.

Em janeiro, Fachin interrompeu as férias e viajou a Brasília para tratar do assunto com os colegas. Na última semana, Toffoli emitiu nota justificando o sigilo do caso e esclarecendo que o processo só poderá retornar à primeira instância após a conclusão das investigações

Obstáculos para o avanço

Para o professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) Juliano Zaiden, os ministros, ao assumirem uma cadeira na Corte, não podem apenas ser imparciais; eles precisam aparentar imparcialidade.

“A necessidade de um código de ética para ministros de cortes constitucionais não é sobre controlar a vida privada deles, mas estabelecer limites sensatos em situações óbvias de conflito entre público e privado”, avalia.

" Normas não existem apenas para punir: estabelecem parâmetros públicos de conduta, criam constrangimentos institucionais e fornecem substrato objetivo para escrutínio da imprensa, da academia e da sociedade civil", acrescenta.

Apesar dessa necessidade, o especialista prevê que o debate não deve ter avanços significativos. “Acho que tem um problema claro aí de grupos de poder dentro do STF e de ministros que já consolidaram posições há muito tempo e têm enorme dificuldade em aceitar qualquer tipo de limitação”, observa.

Na opinião de Zaiden, para que a iniciativa avance, Fachin teria de “comprar uma briga forte com colegas” — e o professor acredita que o ministro não estaria disposto a tal desgaste. “Se Fachin quiser levar isso adiante, não me parece ser via plena conciliação. É formar maioria e levar a voto, assumindo o risco de perder”, diz.

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