ANS descartou denúncia de ‘kit covid’ da Prevent Senior

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não levou adiante uma denúncia de que um usuário da operadora de saúde Prevent Senior recebeu em casa o chamado ‘kit covid’, composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, sem sequer ter passado por uma consulta médica. A Prevent agora está no foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, depois que servidores encaminharam à comissão um dossiê apontando, entre outros pontos, que a empresa teria ocultado mortes pela doença e impedido uso de equipamento de proteção individual (EPI) para o vírus circular nas unidades.

O diretor da empresa, Pedro Benedito Batista Júnior, prestará depoimento à CPI na próxima quarta-feira (22). A referida denúncia foi encaminhada pela ANS pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em 8 de março deste ano. Na denúncia, o segurado da Prevent afirmou que a operadora encaminhou diversos medicamentos sem que ele detalhasse seu estado de saúde. Ele afirmou que teve tosse e, com medo de estar infectado com o coronavírus, usou o aplicativo oferecido pela operadora. Em seguida, recebeu um "termo de consentimento livre e esclarecido" e o assinou, ao entender que seria necessário para seguir com o atendimento.

Dias depois, ele disse ter recebido em casa um kit com prednisona, ivermectina, azitromicina, colchicina, hidroxicloroquina, colecalciferol e vitaminas, prescritos pelo médico Rafael Souza da Silva, que não chegou a atendê-lo. O R7 teve acesso a uma análise da denúncia encaminhada por um grupo de médicos, assim como o resumo da referida denúncia de um beneficiário.

Segundo os documentos, os kits eram enviados às casas dos clientes do plano com uma receita padrão, idêntica, e assinada pelo mesmo médico. Cada consultório dos hospitais da Prevent, segundo a denúncia, tinha kits que deveriam ser entregues aos pacientes com sintomas gripais, mesmo sem teste para covid-19.

Em resposta à deputada, no caso da denúncia de um beneficiário, a ANS afirmou que “da forma como se mostra a denúncia, não é possível identificar a presença de indícios de infração à Legislação de Saúde Suplementar, motivo pelo qual não há providências a serem adotadas por esta Agência Reguladora no momento”. A agência alegou que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a oferecer medicamentos em caso de tratamento domiciliar e não estão obrigadas a fornecer remédios para uso off label (ou seja, fora da bula indicada do medicamento).

Assim, segundo a ANS, também não há norma que impeça as operadoras de fornecer os medicamentos, e apontou ainda que o beneficiário assinou termo de consentimento sobre uso de hidroxicloroquina e azitromicina. A agência citou a nota informativa de maio do ano passado, do Ministério da Saúde, com orientações incentivando o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19, como cloroquina, no chamado “tratamento precoce” da doença, algo refutado pela comunidade científica.

Em resposta à denúncia, a Prevent afirmou que possui protocolo institucional que prevê a possibilidade de prescrição dos medicamentos e que o uso desses medicamentos vem sendo “politicamente rebatido”. A empresa ainda afirmou que os médicos tinham autonomia profissional, mas que nunca foram obrigados a receitar o chamado kit covid. A operadora ainda afirmou que remédios off label para a covid-19 são prescritos depois que o paciente é avaliado.

A ANS afirmou em nota que estão em curso dois processos para apurar denúncias contra a Prevent Senior, sendo um para verificar se os médicos sofreram restrição na sua liberadade profissional e outro para verificar se os beneficiários foram devidamente informados sobre os riscos da utilização dos medicamentos. "A documentação obtida após a realização de diligência em endereço da operadora está em análise e a ANS aguarda resposta da CPI da Covid à solicitação de informações relativas ao tema", pontuou.

A Prevent enviou uma nota dizendo que "nega e repudia denúncias sistemáticas, mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa". A empresa afirmou que pediu na última segunda-feira (20) "que a Procuradoria-Geral da República investigue as denúncias infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos".

"Estranhamente, antes de as acusações serem levadas à comissão do Senado, uma advogada que representa esse grupo de médicos insinuou que as denúncias não seriam encaminhadas à CPI se um acordo fosse celebrado. Devido à estranheza da abordagem, a Prevent Senior tomará todas as medidas judiciais cabíveis", pontuou a companhia.

Sobre a denúncia envolvendo o kit covid, a assessoria da empresa informou que a Prevent enviava os medicamentos a pessoas que não tinham necessidade de internação e durante o período de isolamento social. De acordo com a assessoria, os pacientes eram monitorados diariamente, e o kit era enviado mediante assinatura de termo de consentimento.