Ao vivo: Câmara vota urgência a projeto de anistia pelos atos do 8 de Janeiro

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (17), um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023.

Ao todo, existem sete projetos correlatos ao tema tramitando na Câmara. O principal é um de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-BA), mas a urgência a ser analisada é referente a um texto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Em resumo, o projeto concede anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências”.

O texto-base, portanto, além do 8 de janeiro de 2023, inclui as paralisações nas rodovias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perder a última eleição presidencial, o atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal em Brasília, todos ocorridos em dezembro de 2022.

Contudo, contrariando o desejo da oposição, a princípio a proposta não incluiria anistia a Bolsonaro, a investigados no inquérito das fake news ou aos demais condenados e réus no processo da trama golpista planejada ao longo do mandato do ex-presidente.

No entanto, a proposta pode ser modificada com a designação de um relator.

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