Ao vivo: Senado avalia PEC das Prerrogativas na CCJ em votação que pode enterrar projeto
Proposta determina que deputados ou senadores sejam investigados, ou presos apenas se houver confirmação do plenário
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa nesta quarta-feira (24) a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas.
Nos bastidores, a ideia é de que o colegiado não adie a votação e “enterre” a PEC, para dar uma resposta aos protestos do último domingo (21), segundo relataram parlamentares ao R7.
O texto, também conhecido como PEC da Blindagem, foi alvo de críticas nas redes sociais e de protestos que tomaram capitais brasileiras no último fim de semana.
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Caso seja aprovada, a proposta determina que deputados ou senadores sejam investigados, ou presos, apenas se houver confirmação do plenário, da Câmara ou do Senado.
O relator da PEC, senador Alessandro Vieira(MDB-SE), apresentou parecer recomendando a reprovação da proposta por entender que ela é um grave retrocesso em relação à moralidade pública e à luta contra a impunidade.
Ele classificou a medida como “um golpe fatal” na legitimidade do parlamento, afirmando que abriria portas para a “transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
No relatório, Vieira enviou uma mensagem ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA) — que já se posicionou contra a proposta —, dizendo acreditar que a PEC não será aprovada.
“Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, disse o relator.
Vieira opinou que a PEC “teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”.
Na avaliação dele, a proposta “não pode avançar nesta Casa, por configurar-se como um gigantesco passo atrás em toda a luta da sociedade brasileira nas últimas décadas para assegurar a moralidade na vida pública e o fim da impunidade”.
Perguntas e respostas
O que está sendo analisado pela CCJ do Senado?
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado está analisando a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem.
Qual é o objetivo da PEC da Blindagem?
A proposta determina que deputados ou senadores sejam investigados ou presos apenas se houver confirmação do plenário da Câmara ou do Senado.
Qual foi a reação em relação à PEC?
A PEC foi alvo de críticas nas redes sociais e gerou protestos em várias capitais brasileiras no último fim de semana.
O que disse o relator da PEC, senador Alessandro Vieira?
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um parecer recomendando a reprovação da proposta, considerando-a um grave retrocesso em relação à moralidade pública e à luta contra a impunidade. Ele classificou a medida como “um golpe fatal” na legitimidade do parlamento.
Qual foi a mensagem enviada por Alessandro Vieira ao presidente da CCJ?
Vieira enviou uma mensagem ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), que já se posicionou contra a proposta, expressando sua confiança de que a PEC não será aprovada.
O que Alessandro Vieira espera da votação da PEC?
Ele espera que a Comissão rejeite a PEC da Blindagem, considerando que isso seria uma forma de homenagear a vontade popular que clama por mais justiça.
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