Ao vivo: STF retoma julgamento dos cinco acusados de mandar matar Marielle Franco

O julgamento da ação penal contra os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro, é retomado na manhã desta quarta-feira (25), com o voto de ministros.

A análise ocorre na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Os réus também respondem pela morte do motorista de Marielle, Anderson Gomes.

A denúncia da PGR contra os cinco acusados foi recebida pela Primeira Turma do STF em 18 de junho de 2024.

São réus:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
• Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro);
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ.

Eles também respondem por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava com as vítimas no carro baleado.

Eles estão presos preventivamente, mas Chiquinho Brazão teve direito ao regime domiciliar. Os ministros do STF vão decidir pela condenação ou pela absolvição dos acusados, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses. Em caso de punição, os ministros também vão fixar as penas pelos crimes reconhecidos.

Primeiro dia

Iniciada por volta das 9h40, a sessão foi suspensa às 12h20, para horário de almoço, e retomada às 13h30, com a fase de sustentação oral dos advogados de defesas.

Presidente da sessão, o ministro Flávio Dino abriu o julgamento e reforçou a existência de “regras rigorosas”, de modo a “assegurar um bom clima, para que todas as partes tenham a liberdade de apresentar argumentos”.

Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um parecer em que resumiu os principais pontos do processo. Depois dele, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sustentou a acusação.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que os acusados constituíam uma organização criminosa ligada à milícia no Rio de Janeiro e que Marielle, por meio do trabalho político e de ativismo que exercia, representava uma ameaça para o andamento das atividades ilícitas dos réus.

O representante da PGR concluiu a acusação com pedido de condenação dos cinco réus, por duplo homicídio qualificado — contra Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes— e por tentativa de homicídio — contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro com as vítimas.

A Procuradoria-Geral da República defendeu, ainda, que os acusados paguem indenização por danos morais e materiais às famílias afetadas.

Sustentação das defesa

Rivaldo Barbosa:

A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que não há acusação formal de corrupção nem provas concretas que o liguem aos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Segundo os advogados, após diversas investigações e diligências conduzidas por diferentes órgãos, não foi apresentada evidência consistente contra o delegado.

Os defensores também sustentaram que a acusação se baseia exclusivamente na delação de Ronnie Lessa, sem qualquer elemento de corroboração.

Segundo a defesa, o próprio delator não apresentou provas, limitando-se a declarações. Os advogados negaram ainda qualquer relação de Rivaldo com os irmãos Brazão e pediram a absolvição, afirmando que está comprovado nos autos que ele não participou do crime.

Chiquinho Brazão

A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão afirmou que a delação de Lessa é “mentirosa” e não apresenta provas que a sustentem. O advogado destacou que é preciso separar a comoção pela morte de Marielle Franco da análise das evidências, defendendo que a acusação não se sustenta juridicamente.

Segundo a defesa, a colaboração de Lessa seria uma “criação mental” e não teria sido corroborada por outros elementos. O advogado também argumentou que a denúncia da PGR atribui o crime a um número de pessoas incompatível com o necessário para caracterizar organização criminosa, além de confundir influência política com participação em milícia. Ao final, afirmou que condenar o cliente seria um erro.

Major Ronald

A defesa do major Ronald Paulo de Alves Pereira afirmou que ele e Ronnie Lessa eram inimigos, com interesses opostos, o que tornaria improvável qualquer atuação conjunta no crime. Segundo o advogado, não haveria lógica em uma parceria entre pessoas que mantinham relação de rivalidade.

Os defensores também destacaram que o próprio Lessa teria admitido não ter tratado diretamente com Ronald sobre o crime. Além disso, afirmaram que o major não participou do monitoramento de Marielle e que estaria em compromissos oficiais nas datas citadas, incluindo um curso e uma aula universitária. A defesa sustentou que a versão do delator é inconsistente e construída conforme sua conveniência.

Domingos Brazão

A defesa do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão afirmou que a delação de Lessa é uma “história construída” e carece de provas independentes. Segundo os advogados, o delator teria se baseado em fatos reais, mas alterado elementos e personagens para obter benefícios.

Os defensores também argumentaram que a acusação se apoia em uma narrativa com lacunas, contradições e omissões relevantes. Para eles, as declarações de Lessa não são confiáveis e não apresentam corroboração externa, o que fragilizaria a denúncia.

Robson Calixto (Peixe)

O advogado Gabriel Habib afirmou que Robson Calixto foi incluído como réu “exclusivamente” por ter sido citado na delação de Ronnie Lessa, sem aparecer no inquérito. Segundo a defesa, a acusação formulada pela PGR não se sustenta em provas concretas, sendo comparada a uma “quimera”.

A defesa pediu a absolvição e, de forma subsidiária, prisão domiciliar por motivos de saúde, diante da suspeita de câncer de próstata. O advogado também argumentou que o perfil de Calixto é incompatível com o de miliciano, destacando sua vida familiar, estabilidade e formação acadêmica.

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