Ao vivo: STF retoma julgamento sobre ‘penduricalhos’ ilegais no serviço público
Corte decidirá se referenda ou derruba medidas que suspenderam pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto constitucional
Brasília|Do R7, em Brasília
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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (26), o julgamento sobre o pagamento de “penduricalhos” no serviço público.
A Corte decidirá se referenda ou derruba as medidas cautelares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos de verbas indenizatórias e outros adicionais acima do teto constitucional (R$ 46.366,19).
No primeiro dia de análise, nessa quarta-feira (25), Dino defendeu a liminar que determinou a suspensão de verbas não previstas expressamente em lei e fixou prazo de 60 dias para que Judiciário, Legislativo e Executivo — nas esferas federal, estadual e municipal — revisem pagamentos que extrapolem o teto.
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