Após condenação por golpe, Bolsonaro e aliados ficarão inelegíveis por 8 anos
Data vai contar a partir do fim do cumprimento da pena
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados foram condenados, nesta quinta-feira (11), pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Agora as defesas podem recorrer das penas e, eventualmente, levar o caso ao plenário do STF, para que os onze ministros da Corte avaliem o caso.
Após cumprirem a pena definida pelo STF para cada um, os oito réus ficarão inelegíveis por oito anos, segundo prevê a Lei da Ficha Limpa.
O Congresso recentemente aprovou mudanças nessa legislação, para que o tempo de inelegibilidade passe a contar a partir do início do cumprimento da pena. Conduto, a nova redação da lei ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os réus vão cumprir pena por crimes como:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O regime inicial é fechado.
Bolsonaro também deverá pagar 124 dias-multa — no caso do ex-presidente, cada dia-multa teve fixado o valor de 2 salários mínimos. Em relação aos demais condenados, o valor do dia-multa é de 1 salário mínimo.
Confira as penas dos demais réus:
- Walter Braga Netto - 26 anos de prisão e cem dias-multa;
- Mauro Cid, único delator do processo - dois anos em regime aberto, restituição dos bens, extensão de benefícios da delação à família e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e familiares;
- Ex-ministro Anderson Torres - 24 anos de prisão e cem dias-multa;
- Almir Garnier - 24 anos mais cem dias-multa
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI - 21 anos de prisão mais 84 dias-multa;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa - 20 anos de prisão mais 84 dias-multa;
- Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin - 16 anos de prisão.
Perguntas e Respostas
Quem foi condenado pelo STF e por qual motivo?
O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados foram condenados pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Qual é a pena imposta a Jair Bolsonaro?
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias multa no valor de 2 salários mínimos.
Quando os condenados se tornarão inelegíveis?
Os oito réus serão declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena, conforme prevê a Lei Eleitoral.
As defesas podem recorrer da decisão?
Sim, as defesas podem recorrer das penas e eventualmente levar o caso ao plenário do STF, onde será julgado pelos onze ministros da Corte.
Houve mudanças na legislação sobre a inelegibilidade?
O Congresso aprovou mudanças na legislação para que a inelegibilidade passe a contar a partir do início do cumprimento da pena, mas esse projeto não se aplicará aos crimes pelos quais o grupo foi condenado.
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