Após prisão preventiva, qual o plano de Bolsonaro? Especialistas apontam possíveis saídas legais
Detração de pena, tentativa de revogação da preventiva, embargos contra a condenação e estratégias simultâneas são próximos passos
Brasília|Do R7, em Brasília
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro abriu uma etapa decisiva na disputa jurídica envolvendo o ex-presidente. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a defesa terá de atuar em múltiplas frentes simultaneamente para reduzir danos imediatos e, ao mesmo tempo, tentar alterar o futuro do processo principal que resultou na condenação de 27 anos.
Um dos cenários esperados pelos especialistas é a tentativa de descontar o período de prisão preventiva da pena final, caso ela se torne definitiva.
A advogada Karina Zucoloto avalia que a defesa deve insistir na tese da detração: “Certamente. a defesa vai buscar emplacar a tese da detração da pena: o tempo que Bolsonaro ficar preso cautelarmente para descontar no total da pena a ser cumprida.”
Ela observa, no entanto, que existe controvérsia quando se trata de prisão domiciliar: “Há decisões dizendo que pode descontar, outras dizendo que não porque não é prisão cautelar como a prisão provisória ou preventiva.”
Zucoloto avalia ainda que vidas paralelas ocorrerão no plano jurídico: “Nada impede que a defesa ataque as duas frentes. Até porque, ela já pediu o cumprimento da pena em prisão domiciliar humanitária. E agora, com a prisão na PF, certamente virá um habeas corpus pedindo a revogação da preventiva.”
Destino pode ser Papuda
O criminalista Rafael Paiva explica passo a passo do cenário processual. “Depois do exame e da audiência de custódia, ocorre o encarceramento provisório na sede da PF, em uma sala de Estado-Maior. Trata-se de uma prisão preventiva, que não se confunde com o cumprimento da pena já imposta ao ex-presidente”, aponta.
Se os recursos contra a condenação forem rejeitados, diz Paiva, o caso muda de fase. “Caso a condenação seja confirmada em definitivo, a prisão preventiva é convertida em prisão definitiva, e Bolsonaro deve ser encaminhado ao presídio da Papuda”.
O advogado destaca que o eixo estratégico central da defesa deve ser na demonstração de que não estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva. “Ou seja, que não há risco de fuga nesse momento”, analisa.
Defesa deve abrir duas frentes simultâneas
O criminalista Juliano Callegari Melchiori afirma que a prisão preventiva não equivale à execução da pena, mas o período é descontado quando ela se inicia.
“A prisão preventiva não antecipa a execução da pena, pois tem natureza cautelar. Contudo, o período cumprido em prisão preventiva é obrigatoriamente abatido do total da pena a ser executada.”
Para Melchiori, a linha de atuação jurídica será dupla e simultânea. “A defesa deve atuar em ambas as frentes, mas por vias distintas. A prisão preventiva decorre do descumprimento das medidas cautelares alternativas e do risco de fuga, enquanto a condenação diz respeito ao mérito da ação penal”, argumenta.
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Cenário provável
Com base nas avaliações, especialistas apontam os próximos movimentos esperados da defesa de Bolsonaro:
- Habeas corpus no STF para tentar revogar a preventiva
- Insistência na prisão domiciliar humanitária como alternativa
- Recursos contra a condenação de 27 anos (embargos infringentes e agravos)
- Uso da tese de detração para reduzir eventual pena final
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