Após STF responsabilizar mídia por fala de entrevistado, Barroso diz: 'A imprensa é alicerce da democracia'
Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou nesta quinta-feira que a Corte repudia a censura e que apoia o jornalismo profissional
Brasília|Laísa Lopes, do R7, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que responsabiliza veículos de imprensa por declarações feitas por entrevistados não acaba com a liberdade de expressão e que "a imprensa é alicerce da democracia".
Na abertura da sessão plenária, o ministro relembrou ainda que o STF declarou a inconstitucionalidade da lei de imprensa por incompatibilidade com a Constituição Federal.
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Ainda durante o breve esclarecimento, Barroso exemplificou que, se uma informação falsa for publicada em jornal impresso, dificilmente os leitores verão a retificação e que, na internet, a notícia ficará para sempre.
Se alguém tiver sido falsamente acusado de ter sido condenado por pedofilia%2C se não for possível remover aquela notícia%2C ficará para todo o sempre uma informação falsa que pode comprometer a vida daquela pessoa em todas as suas atividades%2C inclusive%2C na sua vida pessoal.
O ministro finalizou a fala reiterando que o STF acredita na liberdade de expressão e apoia a imprensa profissional.
Censura proibida
Na quarta (29), o STF decidiu que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostrem que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito à indenização de alguém que seja acusado indevidamente de um crime em uma publicação jornalística.
Atentado a bomba levantou a discussão
Os ministros analisaram um recurso extraordinário relativo a um episódio de 1995. À época, o jornal Diário de Pernambuco publicou uma reportagem na qual o entrevistado acusava o então deputado federal Ricardo Zarattini, morto em 2017, de ter participado de um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em julho de 1966. No episódio, duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas. Zarattini foi inocentado das acusações que envolveram o caso na década de 1980. A ação em análise pelo STF foi aberta pelo ex-parlamentar contra o noticiário.
Na primeira instância, o Diário de Pernambuco foi condenado a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil por danos morais. O periódico entrou com um recurso, e a segunda instância reverteu a decisão, por considerar o pedido de Zarattini improcedente. Em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão foi favorável ao ex-parlamentar, mas o pagamento foi reduzido para R$ 50 mil.
O caso chegou ao STF em setembro de 2017 com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou da Corte em 2021. Ele se manifestou antes de sair do Supremo e disse que "empresa jornalística não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual é atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa".