Aposentadas e pensionistas com câncer de mama podem recuperar até 5 anos de IR; entenda
Lei federal garante isenção vitalícia do imposto, inclusive após a cura da doença
Brasília|Do R7, em Brasília
O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre os brasileiros, com taxa ajustada de 11,71 óbitos por 100 mulheres, segundo estimativas do INCA (Instituto Nacional do Câncer). O instituto prevê para o triênio 2023-2025 cerca de 73.610 novos casos da doença por ano. O que poucas mulheres sabem é que para além do cuidado com a saúde, elas têm direito a isenção vitalícia do imposto de renda após o diagnóstico da doença.
O direito é resguardado pela Lei Federal 7.713/88, que prevê que aposentadas, pensionistas e militares da reserva diagnosticadas com câncer — incluindo o câncer de mama — têm direito à isenção, mesmo que a doença tenha sido descoberta antes da aposentadoria ou que a paciente esteja em fase de remissão ou considerada curada.
O advogado tributarista, Fabrício Klein, explica que muitas mulheres desconhecem esse direito.
“É um benefício permanente, que não depende da evolução do quadro clínico. A legislação reconhece que essas pessoas já enfrentam grandes desafios, e o Estado não pode onerar ainda mais sua renda. Infelizmente, vemos diariamente casos de mulheres que poderiam estar isentas há anos, mas continuam pagando o imposto por falta de informação”, explica.
Ele destaca que além da isenção futura, também é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
“Quando o pedido é deferido, o contribuinte pode reaver tudo aquilo que foi recolhido de forma indevida. Isso representa um alívio financeiro significativo, principalmente para mulheres que lidam com despesas médicas e tratamentos prolongados”, afirma.
O advogado defende a importância de usar o Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama, para também promover a conscientização jurídica.
“O conhecimento é uma forma de cuidado, porque impacta diretamente na qualidade de vida das pacientes e de suas famílias”, diz.
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Agora Tem Especialistas
No começo desta semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o início do atendimento pelas carretas do Agora Tem Especialistas em todas as regiões do país.
Ao todo, 28 unidades móveis de saúde da mulher vão iniciar a oferta de atendimento especializado para as pacientes da rede pública nos estados e municípios. A iniciativa é para reforçar a importância do Outubro Rosa.
“Um dos anúncios que apresentamos ao presidente para o mês de outubro é o início da atuação das Carretas da Saúde da Mulher, que já começam a rodar o país neste mês e têm como um dos principais focos a atenção integral à saúde da mulher. Nessas unidades será possível realizar mamografia, ultrassonografia, exames para detecção do câncer do colo do útero e, quando indicado, até biópsias — garantindo um atendimento completo e humanizado”, explicou o ministro.
As declarações de Padilha foram feitas durante a sanção da lei Agora Tem Especialistas. A oferta de atendimento especializado nas carretas integra um conjunto de ações do programa do governo federal, que mobiliza toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada.
O programa, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, prevê o total de 150 carretas circulando por todo o Brasil até 2026.
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