As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado protocolaram nesta terça-feira (13) um projeto de resolução para mudar as regras do orçamento secreto. O movimento ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do assunto.
O projeto altera questões de transparência e disparidade na distribuição dos recursos, principais pontos questionados pelo STF. Esses aspectos poderiam resultar em uma declaração de inconstitucionalidade por parte da corte, como pedido pelos partidos PSOL, Cidadania e PSB.
O projeto foi protocolado também em meio à expectativa de votação da PEC do estouro.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), com as mudanças, 80% dos recursos serão distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo 2/3 para a Câmara dos Deputados e 1/3 para o Senado. Do restante, 7,5% ficarão com a mesa diretora do Senado, 7,5% com a mesa diretora da Câmara e 5% com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
"Qualquer recurso que sair da RP9 [emenda de relator, como também é conhecido o orçamento secreto] para qualquer estado, município, entidade, terá que, obrigatoriamente, trazer o nome do deputado ou senador solicitante. Esse item atende a 100% da questão da transparência. Outra crítica, que era ao valor que cada parlamentar recebe, também fica resolvido. Os recursos serão distribuídos de acordo com a proporção dos parlamentares por bancada", explica Castro.
Os recursos do orçamento secreto são controlados pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para ser o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos são destinados sem a rubrica de quanto e de quem está destinando, por isso o nome de "secreto". Os valores também não são separados de forma proporcional. "[Com as mudanças] temos bons argumentos para o STF não declarar inconstitucional", acredita o relator.
No começo deste mês, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, estiveram juntos na residência oficial da Câmara para debater sobre essas novas regras.
Segundo Marcelo Castro, a votação poderá ocorrer já na próxima quinta-feira (15).