Associação de mineradoras é contra projeto de mineração em terras indígenas

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), associação privada que reúne as maiores mineradoras do país, publicou uma nota se posicionando contra o projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve entrar na pauta do plenário da casa em abril. A matéria é alvo de resistência de ambientalistas e indígenas.

Em nota, o instituto disse entender que o projeto "não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração".

Conforme o instituto, a regulamentação de mineração em terra indígenas "precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais".

"O Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento", pontuou.

O instituto ressaltou que, no caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível que haja o Consentimento Livre, Prévio e Informado dos indígenas. Esse consentimento é um princípio previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre povos indígenas e tribais. O Ibram diz ter mais de 120 associados, responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil. 

O Ibram frisou que a convenção estabeleceu uma série de outras normas internacionais, definindo que "cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida".

O grupo ainda afirmou condenar "qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional" e que "acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente". "A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à

mineração no Brasil", pontuou em nota.

O projeto

O projeto, que chegou à Câmara em 2020, propõe regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos (como petróleo e seus derivados) e para aproveitamento de recursos hídricos para a geração de energia elétrica em terras indígenas, inclusive de comunidades isoladas. A matéria ainda não tem relator.

O texto define como condições para a pesquisa e a exploração: a realização de estudos técnicos prévios; a oitiva das comunidades indígenas afetadas; a autorização do Congresso Nacional para o desenvolvimento das atividades em terras indígenas indicadas pelo presidente da República; a participação das comunidades indígenas afetadas nos resultados das atividades; e a indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena.

Como noticiado na última segunda-feira (14), a matéria não deve ser validada no Congresso neste ano, apesar da tentativa na Câmara de aprovar o texto com celeridade. Mesmo se o projeto de lei passar na Câmara, o R7 apurou que a possibilidade de a matéria ser apreciada no Senado em 2022 é praticamente nula.

Já é comum que textos polêmicos aprovados com rapidez na Câmara sejam freados no Senado, casa tida como mais conservadora.

Na última quarta-feira (9), o plenário da Câmara aprovou, por 279 votos a 180, a urgência da matéria, o que tornou mais rápida a tramitação. Para atender em parte à demanda da oposição, que queria levar o texto para uma discussão ampla em uma comissão, o presidente Arthur Lira (PP-AL) deu o prazo de 30 dias para que um grupo de trabalho, com 20 deputados, analise o projeto. De acordo com ele, a matéria vai entrar na pauta do plenário em abril.