Ato na Paulista protesta contra Congresso, Motta e PL da dosimetria
A mobilização faz parte de uma série de protestos que aconteceram em outras capitais
Brasília|Do Estadão Conteúdo
Movimentos sociais, partidos de esquerda e centrais sindicais realizam neste domingo (14) um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o projeto de lei que modula as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro -- conhecido como PL da dosimetria. O texto foi provado pela Câmara dos Deputados na última semana. Também foram organizadas manifestações em outras capitais pelo país.
Além de reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos, o projeto alcança réus sentenciados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A mobilização em São Paulo faz parte de uma série de protestos que aconteceram outras capitais, como o Rio de Janeiro. Os atos começaram a ser articulados após a aprovação da matéria na madrugada da quarta-feira (10). Agora, o texto está sob análise do Senado, sendo relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Na capital paulista, a concentração ocorre em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), com a participação de lideranças políticas, e representantes de movimentos sociais.
Entre faixas e cartazes levados pelos manifestantes, há críticas ao Congresso e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de protestos contra a anistia e mensagens em apoio à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista.
Estão previstos para discursar os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e dos deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP).
Os protestos são organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT, e reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Entenda
O PL da dosimetria reduz as penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e acelera a progressão de regime dos condenados no núcleo central da trama golpista. No caso de Bolsonaro, a pena cairia de 27 anos e 3 meses para 22 anos e 1 mês, permitindo ao ex-presidente pedir progressão para o regime semiaberto após cerca de 3 anos e 8 meses de cumprimento.
O texto propõe quatro mudanças centrais: proíbe a soma das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto; reduz em até dois terços a punição de quem atuou em “contexto de multidão”, desde que sem liderança ou financiamento; restabelece a regra geral de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena; e autoriza o abatimento de dias por estudo ou trabalho, mesmo quando o condenado cumpre pena em regime domiciliar.
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