STF condena Augusto Heleno a 21 anos pela trama golpista
Ex-ministro do GSI foi condenado por cinco crimes
Brasília|Do R7
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria condenar o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista, com regime inicial fechado.
A pena foi proposta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não votou.
Além disso, Moraes determinou o pagamento de 84 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo. O salário mínimo a ser considerado para o cálculo da multa é o vigente à época do fato e atualizado até a data do efetivo pagamento.
Mesmo após a definição da pena, o réu ainda pode apresentar recursos (embargos). A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Heleno por cinco crimes pelo plano golpista. Veja a pena definida por infração:
- Organização criminosa armada - 4 anos e 5 meses;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito - 4 anos e 9 meses;
- Tentativa de golpe de Estado - 5 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça - 2 anos e 1 mês, e 42 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado - 2 anos e 1 mês, e 42 dias-multa.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do STF em relação a Augusto Heleno?
A Primeira Turma do STF decidiu por maioria condenar o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, a 21 anos de prisão pela sua participação na trama golpista, com regime inicial fechado.
Quem foi o relator do caso e quais foram os votos?
O relator do caso foi Alexandre de Moraes, que propôs a pena e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não votou.
Além da pena de prisão, houve alguma outra penalidade imposta?
Sim, Moraes determinou o pagamento de 84 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo. O salário mínimo considerado para o cálculo da multa é o vigente à época do fato e atualizado até a data do efetivo pagamento.
Por quantos crimes Augusto Heleno foi condenado?
Augusto Heleno foi condenado por cinco crimes relacionados ao plano golpista.
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