Autoridades se despedem do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence

Ministros, autoridades, parlamentares e familiares estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), para se despedir de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF que morreu no domingo, aos 85 anos, em Brasília. Pertence foi nomeado ministro do Supremo, em 4 de maio de 1989, pelo ex-presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. Tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Ele se aposentou, a pedido, em 17 de agosto de 2007.

O corpo foi velado no Salão Branco da Corte, local onde os ministros recebem autoridades para audiências em dias comuns. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja, enviaram uma coroa de flores com os dizeres "Incansável defesa à democracia". 

Os ministros da Corte Rose Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia estiveram presentes. Toffoli relembrou o apoio que recebeu e ressaltou particularidades do jurista. "Foi o maior de todos, não tem maior que ele, não terá. Gênio. Fazia votos de improviso, sem leitura, que ele ia votando de uma maneia tão dialética. Ele mostrava o que é o Direito e a defesa da Constituição. Um homem de cultura imensa. Obrigado, ministro, peço a benção”.

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O ministro aposentado do STF, Ayres Britto, também esteve presente e disse que é um momento de tristeza para o país. "Um talento e cultura que não sabem nós quatro pontos cardeais. Um democrata. Trabalhei com ele fez anos e só aprendi com ele. Um homem notável", ressaltou.

Já o ministro aposentado, Marco Aurélio Mello, disse que o judiciário perde com a morte de Pertence. "Sempre foi independente e sensível. Ele serviu bem ao país e precisamos admitir a alternância."

Outras autoridades

Outras autoridades estiveram presentes como o ex-governador do DF José Roberto Arruda, o advogado-geral da União, Jorge Messias e os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, e da Justiça, Flávio Dino. Dino ressaltou a luta de Sepúlveda Pertence pela consolidação de direitos sociais. "Foi fundamental porque marcou a história do Supremo na transição da ditadura para a democracia."

A família de José Sarney, a do governador do DF, Ibaneis Rocha, a de ministros e familiares também enviaram flores. Nelson Jobim, ministro aposentado da Corte, citou “a coragem, autonomia e respeito ao direito”.

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Sepúlveda Pertence tinha problemas pulmonares por ter fumado praticamente durante toda a vida, inclusive cachimbo. O jurista sempre esteve presente nos eventos da Corte e era recebido pelos ministros com muito entusiasmo e carinho. 

Já na parte da tarde, a família colocou uma bandeira do clube de futebol Atlético Mineiro em cima do caixão, time do coração do ministro. Sepúlveda Pertence era natural de Sabará, na Grande Belo Horizonte.

Decisões

Entre suas decisões está a que determinou que os dados armazenados no computador são da mesma natureza dos documentos de papel guardados nos arquivos de aço ou armários de empresa. Os ministros discutiam a apreensão do computador de um empresário acusado de crime tributário. 

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Segundo um levantamento feito pela FGV, como ministro ele se posicionou contra a hipótese de qualquer tipo de controle externo do Judiciário e solicitou ao Senado que eliminasse do ordenamento jurídico nacional todas as leis e medidas provisórias já declaradas inconstitucionais pelo STF.

Ele negou um pedido do Partido dos Trabalhadores contra a lei nº 9.069, que dispôs sobre o Plano Real, e suspendeu os efeitos da MP 1.053/1995, que tornava obrigatória a presença de um mediador, indicado pelo Ministério do Trabalho, nas negociações salariais e proibia as empresas de conceder aumento salarial a título de produtividade. A suspensão dos efeitos da MP foi considerada a primeira grande derrota do governo FHC na Justiça.

Sepúlveda também negou um pedido de liberdade condicional solicitado por PC Farias, mas reduziu a pena em um terço, após decreto do presidente FHC.