Auxílio Brasil terá benefícios e bolsas mensais de R$ 45 a R$ 300

Uma minuta do decreto em elaboração pelo governo federal para regulamentar o funcionamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, mostra os valores que o Executivo deve pagar todo mês com nove benefícios e bolsas que estarão atrelados à iniciativa, que variam entre R$ 45 e R$ 300.

O Auxílio Brasil tem previsão de começar a ser pago em novembro e vai elevar em pelo menos 20% o ticket médio que é repassado atualmente aos beneficiários do Bolsa Família, de R$ 189. O objetivo do governo federal é atender cada família beneficiária com R$ 400, mas para isso o Executivo precisa abrir espaço no Orçamento. Pelo menos 17 milhões de famílias devem ser atendidas com o programa.

Além do atendimento com R$ 400 às famílias em situação de extrema pobreza (que têm renda mensal de até R$ 93) e de pobreza (que têm renda mensal de até R$ 186), o Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.

O programa terá três modalidades principais no benefício básico: Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza. além disso, vai unificar o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.

O esboço do documento com os valores dos benefícios e das bolsas foi confirmado pelo R7. Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Cidadania informou que “o decreto de regulamentação do Auxílio Brasil ainda está em fase de conclusão”.

Segundo a minuta, o benefício da Primeira Infância será pago mensalmente no valor de R$ 90 por integrante da família. Já o da Composição Familiar terá parcelas mensais de 45 por membro da família.

Por sua vez, o de Superação da Extrema Pobreza será calculado por integrante e pago no limite de um por unidade familiar. O valor desse benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza, acrescido de um centavo, e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 10 por integrante familiar.

Em adição aos três benefícios, o texto da minuta diz que vai compor temporariamente o Auxílio Brasil o benefício compensatório de transição, pago no limite de um por unidade familiar, destinado às famílias que forem beneficiárias do Programa Bolsa Família na data da sua extinção e que tiverem redução no valor financeiro total dos valores recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Bolsas

O Auxílio Brasil prevê o pagamento de seis bolsas, classificadas pelo governo como ferramentas de inserção socioeconômica. O Auxílio Esporte Escolar, destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em uma parcela única de R$ 1 mil, por família.

A mesma fórmula de pagamento será aplicada na Bolsa de Iniciação Científica Júnior, para estudantes com bom desempenho, nos anos de 2020 ou subsequentes, em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.

No Auxílio Criança Cidadã, direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada, o valor mensal será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças matriculadas em turno integral.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único, em parcelas mensais de R$ 200. O mesmo valor será pago com o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal.

Contrapartidas

Para garantir o recebimento dos benefícios, cada família terá de cumprir algumas contrapartidas estabelecidas pelo governo federal, como frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos, frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 15 anos, e frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de 16 a 21 anos incompletos.

Além disso, o Executivo exige observância ao calendário nacional de vacinação preconizado pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários menores de 7 anos e o pré-natal para as beneficiárias gestantes.