Entenda mudanças na licença-paternidade: prazo inclui novas garantias trabalhistas
A nova legislação também assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento ou incapacidade da mãe
Balanço Geral DF|Do R7
O presidente Lula sancionou uma lei que amplia o prazo da licença à paternidade de cinco para 20 dias. A mudança será gradual e em janeiro do próximo ano, passará para 10 dias. Em 2028, aumentará para 15 dias e em 2029, chegará a 20 dias.
A nova legislação também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento ou incapacidade da mãe.
Em situações de filhos com deficiência, o período da licença terá acréscimo de um terço e o direito também é estendido a adotantes e a casos de guarda judicial para adoção. No entanto, a licença será suspensa em caso de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai.
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