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R7 Brasília

Governo do DF tenta manter permissão para agentes de saúde em imóveis abandonados

Medida visa combater o Aedes aegypti e conter riscos de dengue no Distrito Federal

Balanço Geral DF|Do R7

A Procuradoria Geral do Distrito Federal solicitou à justiça a prorrogação de uma liminar que autoriza agentes de saúde a entrarem em imóveis abandonados sem permissão judicial em casos de risco de transmissão da dengue pelo mosquito Aedes aegypti. Essa regra, que facilita a ação dos agentes, expirou em 26 de janeiro. A prorrogação busca manter as ações necessárias até 2025, garantindo que a saúde, responsabilidade do Estado conforme o artigo 196 da Constituição, seja preservada. Sem essa medida, teria de ser feito um pedido judicial a cada intervenção, atrasando o combate aos focos do mosquito.

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