MP recomenda suspender emissão e renovação de licenças para novos painéis de LED no DF
As investigações, que contaram com a Polícia Civil, apontaram falhas como instalação em áreas proibidas e falta de licitações
Balanço Geral DF|Do R7
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) investiga a instalação de painéis LED devido a problemas de poluição visual e luminosidade excessiva. Foi recomendado ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) suspender e revisar licenças para esses painéis. As investigações, que contaram com a Polícia Civil, apontaram falhas como instalação em áreas proibidas e falta de licitações.
Para retomar as emissões, é necessário um plano que regule o uso dos espaços públicos, a ser aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O MPDFT também orientou a publicação dos dados dos painéis licenciados no sistema governamental.
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