Nota Legal dobra prêmio máximo e passa a pagar R$ 1 milhão a partir de 2025

A partir de 2025, o prêmio máximo do Nota Legal, programa de incentivo fiscal do Distrito Federal, vai dobrar. Agora, o ganhador receberá R$ 1 milhão. O decreto que determina o aumento foi assinado pela vice-governadora do Distrito Federal Celina Leão, na última terça-feira (31).

Para participar do programa, os contribuintes devem se cadastrar no site do Nota Legal e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais. A iniciativa faz com que os comércios emitam notas e deixem de sonegar impostos, resultando no aumento da arrecadação.

Por meio do programa e do acúmulo de notas, é gerado um recurso que pode ser utilizado como desconto em tributos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ou depositado em conta bancária. Como incentivo extra, no Distrito Federal acontecem os sorteios semestrais que, agora, distribuirão prêmios nos valores entre R$ 100 e R$ 1 milhão.