Nova lei reconhece abandono afetivo como ato ilícito e prevê indenização a filhos afetados
A medida reforça a responsabilidade emocional dos pais, que agora têm o dever legal de garantir não apenas o sustento material
Balanço Geral DF|Do R7
Uma nova lei sancionada em 28 de outubro pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, passou a reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito cível no Brasil. Isso significa que a ausência de cuidado, presença e afeto por parte dos pais poderá gerar reparação financeira aos filhos afetados. A medida reforça a responsabilidade emocional dos pais, que agora têm o dever legal de garantir não apenas o sustento material, mas também o apoio e a presença emocional na criação dos filhos.
“São crianças órfãs de pais vivos. Eu espero que o Judiciário seja mais enérgico”, desabafou uma mãe que criou sozinha a filha. Especialistas alertam para os graves impactos do abandono afetivo na saúde mental infantil e defendem que gestos simples, como dedicar tempo de qualidade, ouvir e demonstrar carinho, são fundamentais para o desenvolvimento emocional das crianças.
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