Benedito Gonçalves vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por conduta no 7 de Setembro
Processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato eleitoral
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pela conduta do Bicentenário da Independência, em 2022. De acordo com o ministro, Bolsonaro usou a comemoração como ato antecipado de campanha eleitoral. O ministro também aplicou multa a Bolsonaro, de R$ 425.640, e ao vice dele na chapa que concorreu à reeleição, Braga Netto, de R$ 212.820. Sobre Braga Netto, Gonçalves não acatou o pedido de inelegibilidade.
Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral do então candidato à reeleição.
O presidente Jair Bolsonaro participa do desfile de 7 de Setembro em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil na Esplanada dos Ministérios
O presidente Jair Bolsonaro participa do desfile de 7 de Setembro em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil na Esplanada dos Ministérios
Benedito considerou que as condutas vedadas foram cometidas por Bolsonaro com conivência de Braga Netto, o que considerou suficiente para aplicar a multa a ambos, ainda que em menor proporção para o segundo investigado.
"Assim, voto pela condenação do primeiro condenado com a pena máxima da inelegibilidade", disse.
Em relação a Walter Braga Netto, Benedito entendeu que a atuação dele para organizar os eventos remonta pelo menos desde fevereiro e 2022, quando era ministro da Defesa Civil e assinou a autorização do evento cívico-militar.
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As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.
Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.
Na última terça-feira (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações. “Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou.
Inelegível por oito anos
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, por causa de uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
No início de outubro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Embora o pedido tenha sido feito ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, no qual o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade do recurso e avaliar se ele deve ser enviado ao Supremo.
