Bolsonaro: caso entra em execução de pena e o ex-presidente não terá recursos para reverter atual situação
Advogada criminalista explica como o processo procederá a partir de agora; entenda
Brasília|Do R7
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Nesta terça-feira (25) o caso do ex-presidente alcança o estado de trânsito em julgado, ou seja, ele entra na fase de execução da pena.
Em entrevista para o Hora News, a advogada criminalista Jacqueline Valles explicou que quando se há uma sentença que transite em julgado, não existem recursos que possam revogar o que já foi determinado.
“Quem estiver solto, será recolhido, quem estiver em prisão preventiva, agora estará em prisão definitiva”, enfatiza a especialista.
Jacqueline expressou o grau de dificuldade sobre a utilização de alternativas para a diminuição ou alteração na pena, já que os recursos estão indisponíveis. Segundo ela, caso o condenado tenha um problema de saúde física e mental e o Estado não consiga cuidar do sentenciado, a pena passa a ser um regime domiciliar humanitário.
“Ele é transferido para casa, após a comprovação dessas fases: ‘está doente, não tem possibilidade de se cuidar diante da prisão, ele precisa ser internado ou receber um tratamento humanitário’, esse seria o único pedido que poderia se fazer”, argumenta a advogada.
A especialista acredita que ele pode ser transferido, mas que dependerá da estadia do ex-presidente no atual local de detenção e de fatores externos, como se haverá vagas ou não.
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